TCE-MS – Contas Públicas

Incide Imposto de Renda sobre o abono de permanência

admin11/11/20100

É legal o desconto do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao servidor que opta...

admin08/11/20100

Nesta quarta-feira (29.09.10), durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul o conselheiro...

admin07/06/20102

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) assim se pronunciou: 1 - Existe legalidade na concessão...

notícias

admin22/05/20100

Ex-vereadores de Aral Moreira terão que devolver R$ 124 mil aos cofres públicos. A decisão do TCE/MS (Tribunal de...

notícias

admin25/11/20091

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), através do Parecer Consulta 008/2007, respondeu ao...

admin11/03/20090

Pode o Prefeito Municipal num mesmo mês fazer dois repasses de duodécimo antecipando o repasse de um mês, a pedido...

admin03/03/20090

Os subsídios pagos a Vereador convocado para substituir outro afastado por licença médica, assim como toda a despesa...

admin17/02/20090

1) Qual a data limite da fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeitos e Secretários para vigorar na...

admin11/02/20090

1) A Câmara Municipal pode adquirir planos de telefonia móvel para uso privativo dos Vereadores? Resposta: Sim,...

admin09/02/20090

Através da Súmula 42, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) assim se posicionou sobre o referido...