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Contas Públicas

Tag: TCE-MS

MS jurisprudência

Incide Imposto de Renda sobre o abono de permanência

admin11/11/20100
É legal o desconto do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao servidor que opta...
MS jurisprudência

Contratos: TCE determina devolução de R$ 57 mil

admin08/11/20100
Nesta quarta-feira (29.09.10), durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul o conselheiro...
MS jurisprudência

TCE-MS: Verbas remuneratórias e indenizatórias

admin07/06/20102
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) assim se pronunciou: 1 - Existe legalidade na concessão...
MS notícias

Nove ex-vereadores em MS terão que devolver R$ 124 mil

admin22/05/20100
Ex-vereadores de Aral Moreira terão que devolver R$ 124 mil aos cofres públicos. A decisão do TCE/MS (Tribunal de...
Reposição monetária de perdas acumuladas dos subsídios dos vereadores notícias

Reposição monetária de perdas acumuladas dos subsídios dos vereadores

admin25/11/20091
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), através do Parecer Consulta 008/2007, respondeu ao...
MS jurisprudência

Adiantamento de duodécimo

admin11/03/20090
Pode o Prefeito Municipal num mesmo mês fazer dois repasses de duodécimo antecipando o repasse de um mês, a pedido...
MS jurisprudência

Gastos com vereador suplente

admin03/03/20090
Os subsídios pagos a Vereador convocado para substituir outro afastado por licença médica, assim como toda a despesa...
MS jurisprudência

Fixação dos subsídios dos Vereadores

admin17/02/20090
1) Qual a data limite da fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeitos e Secretários para vigorar na...
MS jurisprudência

Telefonia Móvel para uso privativo dos vereadores

admin11/02/20090
1) A Câmara Municipal pode adquirir planos de telefonia móvel para uso privativo dos Vereadores? Resposta: Sim,...
MS jurisprudência

Vereador credenciado junto ao SUS

admin09/02/20090
Através da Súmula 42, o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) assim se posicionou sobre o referido...

Links

Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu
União dos Vereadores do Estado de Alagoas
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso

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13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdência sessão extraodinária STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparência TRE TRE-SP TSE verba de representação verba indenizatória

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