Servidor que ingressou no serviço público na vigência da Constituição de 1967
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Tempo de serviço como aluno-aprendiz
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Sessões extraordinárias
Segundo o entedimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, as sessões legislativas extraordinárias, no curso...
TCE-SP: lei ou resolução para fixação de subsídio de vereador?
A Constituição Federal, em seu inciso V do artigo 29, expressamente afirma que o instrumento de fixação dos...
Fixação do Subsídio: Lei ou Resolução?
Em recente comunicação dirigida aos Presidentes de Câmaras Municipais o TCE-AM assim se pronunciou: COMUNICO...
