Skip to content
Menu
  • notícias
  • jurisprudência
  • eventos
  • artigos
  • Search
  • notícias
  • jurisprudência
  • eventos
  • artigos
Contas Públicas

Tag: STJ

Brasil jurisprudência

Crime por dispensa irregular de licitação não depende de lesão efetiva à Administração

admin25/10/20100
O crime previsto no artigo 89 da Lei 8.666/1993, por dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação, não depende...
Brasil notícias

Vereador cassado por sonegar ICMS pede habeas corpus para se manter no cargo

admin11/09/20100
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 105394) impetrado por André Ricardo Bonetti...
PE notícias

STJ mantém decisão que obriga município a repassar duodécimos ao Legislativo local

admin01/07/20101
Está mantida a decisão que obriga o município de Vitória de Santo Antão, do Estado de Pernambuco, a repassar ao...
Brasil notícias

Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam

admin30/05/20101
A legitimidade para ajuizar ação de cobrança relativa a crédito originado de multa aplicada a gestor municipal...
STJ confirma cassação de direitos políticos de vereador de VG notícias

STJ confirma cassação de direitos políticos de vereador de VG

admin23/08/20090
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo vereador de Várzea...
SP jurisprudência

Vereadores terão de devolver dinheiro em Sorocaba-SP

admin07/03/20090
Três vereadores e oito ex-vereadores de Sorocaba, no interior paulista, terão de indenizar os cofres públicos pelo...

Links

Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu
União dos Vereadores do Estado de Alagoas
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso

Tags

13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdência sessão extraodinária STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparência TRE TRE-SP TSE verba de representação verba indenizatória

Copyright © 2021 Contas Públicas. All Rights Reserved.

Codilight Theme by FameThemes