VAGA PERTENCE À COLIGAÇÃO DIZ STF
Dias Toffoli reafirma jurisprudência de que a vaga de suplente pertence à coligação O ministro Dias...
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Sessão Extraordinária: Presidente da Câmara é condenado em R$ 200 mil
O vereador presidente da Câmara Municipal de Cáceres no exercício de 2009, Leomar Amarante Mota, foi condenado pelo...
TCM-PA: É vedado o pagamento de Sessão Extraordinária.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), por meio da Orientação Técnica Nº 01/2008, estabelece que:...
Ex-presidente da Câmara de São Bento condenado a devolver R$ 64,8 mil
O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de São Bento do...
Sessões extraordinárias
Segundo o entedimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, as sessões legislativas extraordinárias, no curso...
É indevido o pagamento de parcela indenizatória pelo comparecimento em sessões extraordinárias da Câmara Municipal
"Nos termos da Constituição Federal (artigos 57, § 7º e 29), é vedado à Câmara Municipal pagar parcela...
