Sob forte pressão, o Congresso dá encaminhamento a uma proposta no mínimo indecente – a que cria 7,4 mil vagas nas câmaras municipais. Já aprovada no Senado, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional – ganhou na Câmara, ontem, uma Comissão Especial, presidida pelo deputado pernambucano Fernando Ferro (PT).  Este, surpreendentemente, tão logo foi confirmado [...]

Essa matéria comenta a decisão do TSE em reduzir o número de vereadores e os efeitos financeiros verificados no exercício seguinte (publicada pelo Correio Braziliense no dia 20/11/2006). A redução de 8.481 vereadores no país nesta legislatura (2005/2008) não se refletiu nos gastos das 5.562 câmaras municipais. Pelo contrário: houve aumento de custos de R$ 400 milhões [...]

A polêmica ‘PEC dos Vereadores’, que prevê ampliação no número de vereadores em todo o país, tende a ser reprovada. A opinião é do deputado Eliene Lima (PP-MT), ao comentar que os parlamentares federais têm sofrido forte pressão, para que votem contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 336/09, caso ela vá para [...]

Estudo feito por promotor de Justiça aponta que o Ceará terá redução de gastos na ordem de R$ 33 milhões.  O custo total das câmaras municipais do Estado do Ceará terá uma redução de mais de R$ 33 milhões (33.669.060,04) por ano, caso as Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs) 336/09, que aumenta o [...]

Com o voto a favor do deputado Francisco Tenório (PMN/AL), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia vagas em Câmaras Municipais. Apenas quatro dos 64 deputados da Comissão votaram contra a proposta. De acordo com Francisco Tenório, que é membro [...]

Mais de 200 suplentes de vereadores da Bahia participaram de um encontro, no auditório da Câmara Municipal de Salvador no último sábado(4), para debater e receber o apoio des deputados da Bahia e do senador César Borges(PR). Na reunião, ficou acordado que os suplentes vão estar novamente em Brasília, só que agora na Câmara dos [...]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável nesta terça-feira (7) à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria mais de 7 mil vagas de vereadores em todo o país. 

Os parlamentares seguiram o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), de que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e [...]

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), que cria 7 mil cargos de vereadores no país, conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta. A CCJ entendeu, em análise premilinar, [...]

Ao fazer um breve pronunciamento e abrir os debates que foram pautados na PEC 47 e PEC 20, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB) pontuou suas opiniões sobre as possíveis mudanças que virão a ocorrer caso a Proposta de Emenda à Constituição que altera o limite máximo para as [...]

Suplentes de vereadores acompanham de perto a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sobre o aumento no número de cadeiras no Legislativo Municipal. De acordo com o suplente Paulo César Soares, o China, a previsão é de que a PEC seja analisada pela Comissão de Justiça e Legislação nesta semana e os deputados [...]

Iguatu. Suplentes de vereadores estão mobilizados no Ceará tendo em vista a discussão e aprovação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, que trata de repasse de recursos para o Legislativo municipal. A PEC que trata da recomposição do número de vaga nas Câmaras [...]

A PEC 47/08, conhecida como “PEC paralela dos vereadores”, que foi aprovada em segunda votação no Senado Federal e limita gastos dos municípios com as câmaras municipais e que agora será analisada na Câmara dos Deputados, acendeu a esperança de seis suplentes em Sinop de serem empossados e exercerem o cargo no Poder Legislativo do [...]