Proposta de lei pretende acabar com remuneração dos políticos nas cidades com menos de 200 mil eleitores e gera embate com Associação das Câmaras, que a considera absurda. Uma proposta que acaba com o salário de vereadores de municípios de até 200 mil eleitores, ou seja, que não tenham segundo turno, coloca lenha na fogueira [...]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 380 votos a 29, a proposta de emenda à Constituição (PEC 336/2009) que aumenta o número de vereadores de cerca de 52 mil para cerca de 59 mil, um aumento de aproximadamente 7 mil. A PEC prevê também a redução do repasse de recursos [...]

O deputado federal Silvio Costa (PMN-PE) fez uma consulta ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na qual ele pergunta sobre os efeitos da PEC dos Vereadores, que aumenta em mais de 7 mil o número de cadeiras nas Câmaras Municipais do País. O parlamentar pergunta se a PEC, entrando em vigor após a realização das eleições, [...]

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Alagoas, e a União dos Vereadores do Estado de Alagoas (Uveal), estão unindo forças para lutar contra a aplicação “imediata” da Proposta de Emenda à Constituição nº 336/09, mais conhecida como “PEC dos Vereadores”. As duas instituições irão se reunir hoje, às 9h, no auditório da Associação [...]

A pauta do Plenário desta semana tem três grandes destaques: a votação em primeiro turno da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) e do fim do foro privilegiado para autoridades (PEC 130/07) e a votação em segundo turno do aumento do número de vereadores do País (PECs 336/09 e 379/09). Vereadores A PEC que autoriza [...]

Proposta altera coeficiente eleitoral, e vereadores eleitos podem perder vaga para suplentes A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o número de vereadores nas cidades brasileiras e reduz os gastos nos legislativos municipais pode provocar nova composição na Câmara Municipal de Curitiba. Há a possibilidade inclusive de vereadores empossados serem substituídos por suplentes por [...]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem na abertura da Semana da Conciliação, em São Paulo, que o Projeto de Emenda Constitucional que cria 7.700 novas vagas de vereador no Brasil só deverá valer a partir da próxima eleição municipal, em 2012. – Acho extremamente difícil que seja aplicado imediatamente com [...]

Atendendo ao pedido do presidente da Casa de Leis da Capital, vereador Paulo Siufi (PMDB), os presidentes de Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul reuniram-se, na tarde da sexta-feira (11), no plenário Edroim Reverdito, para discutir o desdobramento da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que altera o quadro político em diversos [...]

Só agora, na fase final do processo de votação é que os atuais vereadores estão se manifestando contrários à mudança A proposta de emenda à Constituição que altera a composição das Câmaras Municipais do País em tramitação na Câmara dos Deputados, em fase final, está motivando outros questionamentos, principalmente em razão da diminuição dos recursos [...]

Presidente da entidade, Cézar Britto, diz que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) caso alguma câmara municipal dê posse a um suplente BRASÍLIA – Os suplentes de vereadores conseguiram aprovar a emenda que recria mais de 7,7 mil vagas nas câmaras municipais em todo o País, mas não [...]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, adiantou (em 09/09/09) que uma emenda constitucional não pode servir para dar posse a candidatos que perderam as eleições, como propõe a Câmara dos Deputados, que aprovou na quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional que cria 7.709 vagas nas câmaras municipais, a chamada [...]

O presidente da UVB (União dos Vereadores do Brasil) e da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), Bento Batista da Silva, afirmou em Curitiba que a aprovação das PECs 336/09 e 379/09 (as chamadas PECs dos Vereadores) aumentará em cerca de 400 o número de vagas nas Câmaras Municipais no Paraná, mas não elevará as [...]