Acusações de peculato (uso do cargo para desviar verbas) e formação de quadrilha levaram ao fechamento da Câmara Municipal de Fronteira (MG). Os nove vereadores que compõem a Casa foram afastados da função na terça-feira (8), com intervenção da Polícia Civil, após virarem alvo de denúncia do Ministério Público de Minas. São eles: Cilinho (PR), [...]

Depois de um ano turbulento com demissões na Câmara Municipal, a Mesa Diretora assinou ontem com o Ministério Público um Termo de Ajuste e Conduta, envolvendo irregularidades em contratações de servidores no Legislativo. Além disso, com a assinatura do termo, na prática vai pôr fim ao processo aberto pela Promotoria sobre o preenchimento de cargos [...]

O Ministério Público de Ipatinga move uma ação para que os vereadores que trabalharam de 2005 a 2007 devolvam dinheiro aos cofres da Câmara. Segundo a Promotoria, naquela época, o Legislativo aprovou um aumento no próprio salário por meio de uma resolução. Atitude considerada ilegal. R$ 600 mil. Esse é o valor aproximado que, segundo [...]

O Ministério Público Estadual (MPE) quer acabar com o pagamento da verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Uma ação civil pública foi ajuizada quinta-feira pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de BH, com pedido de liminar, solicitando a suspensão imediata da verba paga aos 41 vereadores da capital. Cada parlamentar recebe reembolso [...]

 A cidade é uma das 200 em Minas Gerais onde prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais recebem o benefício natalino

A Justiça derrubou lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Governador Valadares, Região Leste de Minas, no ano passado, e impediu o pagamento de 13º salário aos 13 parlamentares da Casa, conforme previsto no texto. A decisão, do juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Valadares, se deu em processo movido [...]