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Contas Públicas

Tag: LRF

manipulado artigos

A desinformação acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (teórica e prática) é grande, como prova o debate em torno do PL 270/16

admin06/12/20180
Diversas matérias foram publicadas no dia de ontem e de hoje trazendo informações, por exemplo, de que a...
PE jurisprudência

Despesas com Pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal

admin30/11/20100
1. A limitação das despesas com pessoal na Administração Pública é matéria Constitucional...
RN jurisprudência

Inclusão dos Encargos Sociais e Contribuições Previdenciárias no cômputo dos 70% com “Folha de Pagamento”

admin05/12/20090
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Decisão nº 1.596/2005, assim se posicionou...
MS jurisprudência

Fixação dos subsídios dos Vereadores

admin17/02/20090
1) Qual a data limite da fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeitos e Secretários para vigorar...
RR jurisprudência

Limites de despesas do Poder Legislativo Municipal

admin16/02/20092
O limite máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para o município que possui contingente populacional...
PA jurisprudência

Revisão geral anual x subsídio de vereador x limite constitucional

admin10/11/20080
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos...
TO jurisprudência

13º salário a vereador: pode?

admin17/10/20081
Segundo a Resolução 109/2008, o TCE-TO entende que o décimo-terceiro salário poderá ser atribuído...
PE jurisprudência

Ajuda de Custo

admin15/07/20081
I. A ajuda de custo instituída por lei, indistintamente e independente de condição, a Vereadores, sem...

Tags

13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdência sessão extraodinária STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparência TRE TRE-SP TSE verba de representação verba indenizatória

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