LRF – Contas Públicas

artigos

A desinformação acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (teórica e prática) é grande, como prova o debate em torno do PL 270/16

admin06/12/20180

Diversas matérias foram publicadas no dia de ontem e de hoje trazendo informações, por exemplo, de que a “Câmara...

admin30/11/20100

1. A limitação das despesas com pessoal na Administração Pública é matéria Constitucional (artigo 169)...

admin05/12/20090

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), através da Decisão nº 1.596/2005, assim se posicionou com...

admin17/02/20090

1) Qual a data limite da fixação dos subsídios dos Vereadores, Prefeitos e Secretários para vigorar na...

admin16/02/20092

O limite máximo da despesa do Poder Legislativo Municipal para o município que possui contingente populacional de...

admin10/11/20080

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos municipais...

admin17/10/20081

Segundo a Resolução 109/2008, o TCE-TO entende que o décimo-terceiro salário poderá ser atribuído aos vereadores...

admin15/07/20081

I. A ajuda de custo instituída por lei, indistintamente e independente de condição, a Vereadores, sem necessidade de...