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Contas Públicas

Tag: anterioridade

PB jurisprudência

TCE-PB: Fixação dos subsídios dos vereadores

admin04/06/20103
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), através do Processo de Consulta n° 4240/09, decidiu no mérito...
MG jurisprudência

Alteração de subsídio de vereador na mesma legislatura

admin24/02/20103
Súmula 72, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG):...
RR jurisprudência

13º a Vereadores

admin23/12/20094
É legal a percepção de 13º Salário por parte dos Vereadores, devendo estar prevista em lei...
Reposição monetária de perdas acumuladas dos subsídios dos vereadores notícias

Reposição monetária de perdas acumuladas dos subsídios dos vereadores

admin25/11/20091
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), através do Parecer Consulta 008/2007, respondeu ao...
MT jurisprudência

O que fazer quando os subsídios não foram alterados a tempo?

admin07/04/20090
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, caso a Lei Orgânica do Município estabeleça que os...
MG jurisprudência

Recomposição dos subsídios durante a legislatura

admin02/12/20080
Súmula 73, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG): No curso da legislatura, não está...
PA jurisprudência

TCM-PA: Remuneração de vereador e eleição

admin05/11/20080
  O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos...
PB jurisprudência

TCE-PB vai reprovar subsídios fixados pós eleição

admin23/10/20080
Complementando a informação anteriormente aqui postada, segue contribuição de um dos nossos...
TO jurisprudência

13º salário a vereador: pode?

admin17/10/20081
Segundo a Resolução 109/2008, o TCE-TO entende que o décimo-terceiro salário poderá ser atribuído...
clock artigos

Anterioridade, eleição e o subsídio do vereador

admin16/07/20081
As eleições municipais deste ano, que ocorrem no dia 05 de outubro, irão escolher os novos prefeitos,...
PE jurisprudência

Ajuda de Custo

admin15/07/20081
I. A ajuda de custo instituída por lei, indistintamente e independente de condição, a Vereadores, sem...

Tags

13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdência sessão extraodinária STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparência TRE TRE-SP TSE verba de representação verba indenizatória

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