anterioridade – Contas Públicas

TCE-PB: Fixação dos subsídios dos vereadores

admin04/06/20103

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), através do Processo de Consulta n° 4240/09, decidiu no mérito responder...

admin24/02/20103

Súmula 72, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG):...

admin23/12/20094

É legal a percepção de 13º Salário por parte dos Vereadores, devendo estar prevista em lei específica local, e...

notícias

admin25/11/20091

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), através do Parecer Consulta 008/2007, respondeu ao...

admin07/04/20090

Segundo o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, caso a Lei Orgânica do Município estabeleça que os subsídios...

admin02/12/20080

Súmula 73, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG): No curso da legislatura, não está vedada...

admin05/11/20080

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), com a finalidade de orientar os agentes políticos...

admin23/10/20080

Complementando a informação anteriormente aqui postada, segue contribuição de um dos nossos colaboradores: Os...

admin17/10/20081

Segundo a Resolução 109/2008, o TCE-TO entende que o décimo-terceiro salário poderá ser atribuído aos vereadores...

artigos

admin16/07/20081

As eleições municipais deste ano, que ocorrem no dia 05 de outubro, irão escolher os novos prefeitos,...

admin15/07/20081

I. A ajuda de custo instituída por lei, indistintamente e independente de condição, a Vereadores, sem necessidade de...