ajuda de custo

Quota periódica de combustível a Vereadores

admin04/03/20100

É ilegal a concessão de quota periódica de combustível aos Vereadores. Pode a Câmara Municipal adotar a...

notícias

admin23/03/20090

A Câmara Municipal de Uberaba, através do procurador-geral Raphael Miziara, irá protocolar amanhã, no Supremo...

admin14/01/20090

Ao julgar apelação de sentença que declarou nulas as Resoluções nº 06/1001 e 008/2001, autorizadoras de...

notícias

admin06/01/20092

A Câmara Municipal do Rio tem o vereador mais caro das 26 capitais brasileiras. Cada um custará quase R$ 6 milhões...

admin09/12/20080

É possível a adoção pelo Legislativo Municipal do uso de telefones celulares individuais para cada vereador e com o...

admin16/10/20080

Os incisos VI e VII do art. 29 da Constituição Federal estabelecem os parâmetros de remuneração dos vereadores,...

admin15/07/20081

I. A ajuda de custo instituída por lei, indistintamente e independente de condição, a Vereadores, sem necessidade de...