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Contas Públicas

Tag: ajuda de custo

RR jurisprudência

Quota periódica de combustível a Vereadores

admin04/03/20100
É ilegal a concessão de quota periódica de combustível aos Vereadores. Pode a Câmara Municipal adotar a...
Legislativo recorre ao STF para rever ajuda de custo notícias

Legislativo recorre ao STF para rever ajuda de custo

admin23/03/20090
A Câmara Municipal de Uberaba, através do procurador-geral Raphael Miziara, irá protocolar amanhã, no...
MG jurisprudência

Valores disponibilizados em favor dos Vereadores para gastos de telefonia celular e combustível

admin14/01/20090
Ao julgar apelação de sentença que declarou nulas as Resoluções nº 06/1001 e 008/2001,...
Quanto custa um vereador? No Rio de Janeiro, cada um chega a custar R$ 6 milhões no ano. notícias

Quanto custa um vereador? No Rio de Janeiro, cada um chega a custar R$ 6 milhões no ano.

admin06/01/20092
A Câmara Municipal do Rio tem o vereador mais caro das 26 capitais brasileiras. Cada um custará quase R$ 6...
SE jurisprudência

Telefone celular para Vereador

admin09/12/20080
É possível a adoção pelo Legislativo Municipal do uso de telefones celulares individuais para cada...
RR jurisprudência

Concessão de ajuda de custo a vereador para custeio de transporte

admin16/10/20080
Os incisos VI e VII do art. 29 da Constituição Federal estabelecem os parâmetros de remuneração dos...
PE jurisprudência

Ajuda de Custo

admin15/07/20081
I. A ajuda de custo instituída por lei, indistintamente e independente de condição, a Vereadores, sem...

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13º salário ajuda de custo anterioridade duodécimo eleições limites LRF MP-AL MP-MG MP-SP OAB PEC previdência sessão extraodinária STF STJ TCE-AM TCE-MG TCE-MS TCE-MT TCE-PB TCE-PE TCE-PR TCE-RN TCE-RO TCE-RR TCE-RS TCE-SC TCE-SP TCE-TO TCM-BA TCM-CE TCM-GO TCM-PA TCU TJ-AL TJ-MG TJ-RS TJ-SP transparência TRE TRE-SP TSE verba de representação verba indenizatória

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