Conforme antecipamos em nossas postagens, qualquer tentativa de Câmaras municipais em tentar aumentar imediatamente os salários dos Vereadores seria ilegal e inconstitucional. Aqui no Estado do Ceará, a Câmara de Fortaleza tomou essa iniciativa para o aumento imediato, mas o presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manuel Veras enviou ofício às [...]

Manaus – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) gastaram, neste ano, aproximadamente R$ 1,7 milhão referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). No ano passado, o gasto total entre os 38 vereadores foi de R$ 2,8 milhões. A economia de quase R$ 1,1 milhão deveu-se à não utilização da verba [...]

A Adin protocolada no TJ-CE, mas que ainda não tem um relator definido, prevê que, reconhecida a irregularidade nos reajustes autoconcedidos pelos vereadores, ele terão de devolver parte dos salários. Aumentar os próprios salários pegando carona no reajuste promovido pelos deputados estaduais pode render aos vereadores de Fortaleza a obrigação de devolver dinheiro aos cofres [...]

O futuro presidente da Câmara de Vereadores de Maceió  Galba Novaes(PRB) participou do lançamento – teste do Veículo Leve Sob Trilho (VLT), ocorrido na manhã desta quinta-feira(30) e falou sobre aumento do salários dos vereadores e da situação financeira que a Câmara se encontra. Galba destacou que o aumento ocorreu de forma legal, já que [...]

Decisão foi tomada em uma reunião convocada pelo presidente da Câmara Os vereadores de Sorocaba decidiram na reunião desta quinta-feira (30) cancelar o aumento de salário aprovado na última reunião extraordinária do ano. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça-feira (04) para revogar o reajuste que provocou protestos da população. O repórter Gualberto [...]

Com a aprovação do reajuste dos subsídios dos Deputados Federais e, na sequência, dos Deputados Estaduais, tendo aqueles sido aumentados de R$ 16.500,00 para R$ 26.723,13, e estes de R$ 9.600,00 para R$ 20.025,00, já se ouvem notícias de que algumas Câmaras de Vereadores estudam a promoção de reajuste para os subsídios de seus Vereadores [...]

Procuradoria Geral do Município anunciou que é ilegal o reajuste de 61,3% aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza “Não é constitucional o reajuste imediato do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza”. A afirmativa faz parte do parecer emitido, nesta segunda-feira, pela Procuradoria Geral do Município (PGM) a respeito do aumento dos vencimentos mensais [...]

A aprovação de reajuste de quase 62% no salário dos deputados federais pela Câmara pode gerar efeito cascata, ocasionando aumento para integrantes da Assembleia Legislativa paulista e vereadores do ABC. Com a medida, os gastos com salário dos parlamentares da região seriam aumentados em R$ 6,21 milhões, sem contar as despesas com verba de gabinete. [...]

A Constituição Federal define, em seu art. 29, inc. VI, que a remuneração (subsídio) dos vereadores tem como limite a remuneração concedida aos deputados estaduais. São faixas que variam de 20% a 75% do que ganha um deputado estadual, a depender do número de habitantes. Os deputados estaduais, por sua vez, também estão limitados; eles [...]

A conseqüência da discutível interpretação do TCE-MG ao art. 29-A da Constituição Federal A partir do exercício de 2010, as Câmaras Municipais de todo o país tiveram exacerbadas suas necessidades financeiras em razão da aprovação da EC 58/09, que, para amainar as críticas ao aumento do número de vereadores, incluiu também no texto a redução [...]

A definição sobre o reajuste dos salários dos vereadores de Santa Maria para R$ 10 mil ficou para a semana que vem. A nova presidente da Câmara, Sandra Rebelato (PP), preferiu tomar a decisão com todos os parlamentares e não só com os integrantes da Mesa Diretora. Por esse motivo, o assunto será discutido no [...]

Pouco menos de um mês da posse da próxima legislatura, as Assembleias Legislativas dos 26 Estados, somado ao Distrito Federal, já garantiram o reajuste que elevará em mais de meio bilhão o custeio do salário dos deputados estaduais. Levantamento do iG aponta que as Casas regionais concederam – por votação ou “automaticamente” via decreto legislativo [...]