Os vereadores de Alta Floresta iniciam o ano com um salário “mais gordo”. No ultimo ano, a verba indenizatória dos vereadores teve um aumento de R$ 2.000,00. Neste inicio de ano, eles passaram a receber a quantia de R$ 3.500,00 mensalmente, fora o salário. Este aumento foi lhes dado através de uma Lei Nº 1875/2011, [...]

Dezessete anos depois de receber salários acima do permitido pela lei, cada um dos 55 vereadores de São Paulo com mandatos entre 1993 e 1997 terá de devolver R$ 95 mil, além de, em conjunto, pagarem honorários advocatícios da ordem de R$ 533 mil. A determinação da juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública atinge [...]

O promotor Fernando Santos, da promotoria da Fazenda Pública de Teresina, requereu ontem (14) esclarecimentos ao presidente da Câmara de Vereadores de Teresina, Edvaldo Marques (PSB), sobre a ajuda de custo concedida aos parlamentares no início de cada ano legislativo para a compra de vestimentas. O chamado “auxíliopaletó” tem o valor de R$ 9.288, quantia [...]

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15) O Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) traz um novo ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió que diminui a quantidade de veículos e de combustíveis para cada um dos 21 vereadores da capital. A medida é justificativa como uma continuidade às recomendações [...]

O Tribunal de Contas (TCE-RO) firmou entendimento sobre a possibilidade da utilização da ata de registro de preços por órgão diverso do que a licitou, prática conhecida informalmente como “carona”, extra-ata e terceiro. A deliberação decorreu de consulta formulada pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvapastoril de Rondônia (Idaron), formalizada através do Processo 3393/2010, do qual [...]

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado nesta segunda-feira (27) pelo jornal O Globo, indica que o número de vereadores do país em 2013 vai aumentar dos atuais 51.992 para 59.708. O acrescimo se justifica através do aumento populacional constatado pelo Censo 2010 do IBGE, e pela emenda constitucional que mudou o cálculo do [...]

Legislativos têm até outubro para regulamentar a criação das 158 cadeiras liberadas com a aprovação da “PEC dos Vereadores” As câmaras municipais de 53 cidades paraibanas, que contarão com aumento no número de vereadores a partir do próximo ano, têm até o mês de outubro para incluir as novas vagas na lei orgânica do município. [...]

Depois de um ano turbulento com demissões na Câmara Municipal, a Mesa Diretora assinou ontem com o Ministério Público um Termo de Ajuste e Conduta, envolvendo irregularidades em contratações de servidores no Legislativo. Além disso, com a assinatura do termo, na prática vai pôr fim ao processo aberto pela Promotoria sobre o preenchimento de cargos [...]

O Ministério Público do RN impetrou Ação Civil Pública (ACP) em que pede a antecipação de tutela para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal (CMN) se abstenha de implementar o reajuste aprovado pela Resolução nº 380/10 da própria CMN e que fixou o reajuste do Legislativo Municipal. A ACP pede ainda a [...]

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), tem duas semanas para decidir como irá proceder na convocação dos suplentes que ocuparão os lugares deixados pelos parlamentares Paulo Wagner (PV) e Hermano Morais (PMDB). Os dois assumem amanhã os cargos de deputado federal e estadual, respectivamente, para os quais foram eleitos em [...]

O entendimento do Tribunal de Contas sobre as verbas de gabinete das Câmaras Municipais foi fixado, ontem, na sessão do Pleno, num processo de consulta que teve como relatora a conselheira Teresa Duere, presidente em exercício do órgão em razão das férias do presidente Fernando Correia. O consulente foi o vereador Alberto Carlos Souza, presidente [...]

Suplente de deputado federal por Minas Gerais mais votado do PPS na coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS, o ex-deputado federal Humberto Souto ganhou liminarmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de ocupar a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado Extraordinário de [...]