O primeiro passo do cumprimento de um acordo entre integrantes do Congresso Nacional foi dado esta semana pelo Senado e trouxe de volta a esperança de mais de sete mil suplentes de vereadores de todos os estados do Brasil, que já se preparam para lutar até as últimas instâncias da Justiça com o objetivo de [...]

Os nove vereadores de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba, não têm gabinetes particulares, telefones celulares ou fixos custeados pela Câmara e não usam veículos oficiais. Não há assessores parlamentares contratados ou recebimentos de verbas indenizatórias. A Câmara de Monte Carmelo não tem sede própria e as sessões, semanais nas noites de terça-feira, são realizadas em [...]

De agora em diante, não haverá mais nenhuma votação secreta na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A decisão foi tomada na sessão do dia 25/05 quando foi aprovado por unanimidade projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Jaime Tonello (DEM).   O projeto acrescenta dispositivo ao artigo 34 daquela lei [...]

O diretor de Planejamento e Fomento do Interlegis, José Dantas Filho, mostrou na Comissão de Legislação Participativa o quadro de precariedades das câmaras de vereadores traçado no censo elaborado pela instituição em 2005. Durante audiência pública, para debater a articulação de políticas públicas entre os municípios e os governos estaduais e federal, Dantas Filho assinalou [...]

Visando dirimir dúvidas sobre a possibilidade de reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal face a publicação da Emenda Constitucional Nº 50, que veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente da Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o Tribunal  de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), através da Instrução Cameral [...]

Entre os motivos está o não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. O TCE julgou irregulares as contas das Câmaras Municipais de Saloá, Santa Maria do Cambucá e Carnaubeira da Penha, todas relativas ao exercício de 2007. As decisões foram proferidas pela Segunda Câmara, que aplicou multas aos ex-presidentes das Casas Legislativas de Saloá e [...]

O senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, disse hoje durante o encaminhamento para votação da PEC dos Vereadores, esperar que a Câmara dos Deputados vote a proposta de acordo com as alterações feitas pelo Senado, “atendendo assim aos reclamos da sociedade por economia nos gastos públicos e garantindo o trabalho normal das [...]

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo julgou procedente, nesta segunda-feira (8), a ação do Ministério Público de Barretos que reduz de 17 para 11 o número de vereadores da cidade. A decisão teve três votos a zero.   O presidente da Câmara, Paulo Henrique Correia, disse que ainda não recebeu a decisão do [...]

A aprovação pelo Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 47 que diminui o percentual de gastos dos municípios com as câmaras municipais tem tirado o sono de algumas pessoas em Campo Grande. Nas contas do chefe de gabinete do vereador Paulo Siufi (PMDB), André Luiz Scaff, serão R$ 4,1 milhões a menos por [...]

A Segunda Câmara do Tribunal aprovou, no dia 14/05/09, proposta de voto do Auditor Hamilton Coelho para encaminhamento ao Presidente Wanderley Ávila, de decisão tomada pela Câmara Municipal de Gonzaga que aprovou as contas do Executivo relativas ao exercício de 2003 sem parecer prévio do TCE. Ao solicitar que a documentação de Gonzaga seja distribuída [...]

Para alegria de meia centena de suplentes de vereador que lotaram as galerias do Senado, a Casa aprovou ontem emenda à Constituição que reduz o percentual de repasse de recursos dos Executivos para as câmaras municipais. Na prática, a medida abre caminho para a promulgação de outra emenda, a que aumenta em 7.343 o número [...]

Com o apoio de 40 dos 55 vereadores da Câmara Municipal na votação dos principais projetos do Executivo, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), liberou neste ano R$ 11,9 milhões para obras indicadas por emendas parlamentares. Vereadores da base governista e até da oposição já apontaram ao governo, nos últimos dois meses, quais [...]