Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a sentença monocrática que condenou os vereadores do município de Itarema a devolverem aos cofres públicos os valores recebidos a mais, em virtude da Resolução nº 01/2004, aprovada pela Câmara Municipal daquela cidade. A decisão colegiada foi proferida na 4a.feira (01/07) e teve como [...]

Suplentes de vereadores acompanham de perto a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sobre o aumento no número de cadeiras no Legislativo Municipal. De acordo com o suplente Paulo César Soares, o China, a previsão é de que a PEC seja analisada pela Comissão de Justiça e Legislação nesta semana e os deputados [...]

Através da Promotoria da Fazenda Pública Municipal, o Ministério Público Estadual ingressou, na 14ª Vara Cível da Capit, no dia 15/06, com uma Ação Civil Pública Declaratória de Nulidade da resolução n° 639, que criou a verba de gabinete dos vereadores de Maceió. Segundo a resolução impugnada, cada vereador dispõe de R$ 27 mil mensais para [...]

O pagamento dos 85 funcionários e 11 vereadores da Câmara de Valinhos foi suspenso devido à indefinição gerada após a mudança da mesa diretora da Casa. A Justiça considerou inválida composição escolhida no início do ano e uma nova eleição foi feita na terça-feira (16/06). As decisões tomadas pela mesa durante o ano foram consideradas inválidas [...]

Apenas seis meses após o início do mandato, já tem parlamentar na rua ‘costurando’ apoio para uma candidatura.  Alvo de ataques e processos entre partidos e políticos, a antecipação da campanha eleitoral não é um fenômeno restrito à sucessão presidencial. Apenas seis meses após o início do mandato na Câmara Municipal de São Paulo, já [...]

Iguatu. Suplentes de vereadores estão mobilizados no Ceará tendo em vista a discussão e aprovação de Projeto de Emenda Constitucional (PEC) na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, em Brasília, que trata de repasse de recursos para o Legislativo municipal. A PEC que trata da recomposição do número de vaga nas Câmaras [...]

Após o escândalo das notas frias, mesa diretora lança o “pacote da transparência”, que inclui o fim progressivo das verbas indenizatórias e um concurso público para a Comissão de Controle Interno. Limpar a imagem e construir junto à sociedade uma relação de mais confiança e respeito. Essa foi a essência da mensagem passada, ontem, pela [...]

A concessão de diárias como forma de complementação salarial ou sem ato formal ou justificativa de seu pagamento para fins de pousada, alimentação e locomoção urbana, em virtude de afastamento do agente da respectiva sede, em caráter eventual ou transitório, configura irregularidade que impõe o ressarcimento dos valores percebidos. Súmula n° 23 – TCE-RN

Prefeitos e vereadores mineiros descobriram uma maneira de engordar os altos salários: as diárias de viagens. Sem regras claras de prestação de contas e até do valor estabelecido, muitos aproveitam o descontrole para acumular dinheiro extra. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público, não estabelece critérios rigorosos. [...]

Em sessão realizada na noite de 8 de junho, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que trata do restabelecimento das aposentadorias parlamentares de ex-vereadores e dá outras providências. A nova regra visa cumprir um Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado em 4 [...]

O aumento da verba de gabinete de R$ 7,2 mil para R$ 12,7 mil, que consta do novo projeto de reestruturação da Câmara Municipal de Maringá é um dos pontos que geram mais debates entre os vereadores. Na busca de um consenso, esse valor deverá ser discutido na próxima semana entre todos os parlamentares. Além [...]

A PEC 47/08, conhecida como “PEC paralela dos vereadores”, que foi aprovada em segunda votação no Senado Federal e limita gastos dos municípios com as câmaras municipais e que agora será analisada na Câmara dos Deputados, acendeu a esperança de seis suplentes em Sinop de serem empossados e exercerem o cargo no Poder Legislativo do [...]