Estudo feito por promotor de Justiça aponta que o Ceará terá redução de gastos na ordem de R$ 33 milhões.  O custo total das câmaras municipais do Estado do Ceará terá uma redução de mais de R$ 33 milhões (33.669.060,04) por ano, caso as Propostas de Emenda à Constituição Federal (PECs) 336/09, que aumenta o [...]

O prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi (PSDB), teve seu salário aumentado no último dia 22/06, para R$ 18,9 mil mensais, por meio de ato da Câmara de Vereadores. É o segundo reajuste que os vereadores dão para o prefeito este ano: em fevereiro, a remuneração de Lippi havia sido reajustada de R$ 15 mil para R$ 17,8 mil. [...]

Com isso, os funcionários da CMF terão reposição salarial de 5%, retroativos a primeiro de maio deste ano A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem a reposição salarial e o reajuste aos servidores da Casa. Ambos os projetos partiram da Mesa Diretora e a aceitação foi unânime ante à ameaça da categoria de entrar em [...]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 08 o uso da internet, já a partir das eleições de 2010, para propaganda de candidaturas e doações de pessoas físicas a campanhas, inclusive por cartão de crédito. Após um dia todo de negociações em torno de detalhes, como uso de muro, carro de som [...]

Os eleitores dos municípios de Aguaí e Tarabai, regiões leste e oeste, respectivamente, do interior do Estado de São Paulo, voltam neste domingo às urnas. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), o pleito ocorre porque as eleições para prefeito, realizadas em outubro do ano passado, foram anuladas nas duas cidades. Em Aguaí, com cerca de [...]

Questionado acerca da possibilidade da Câmara Municipal não efetuar o pagamento previdenciário (INSS), referente à parte patronal, por ser considerada sem personalidade jurídica própria (ausência de personalidade), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) firmou entendimento (Resolução Consulta n° 24/09) de que não compete à Prefeitura Municipal o pagamento de despesas [...]

Com o voto a favor do deputado Francisco Tenório (PMN/AL), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia vagas em Câmaras Municipais. Apenas quatro dos 64 deputados da Comissão votaram contra a proposta. De acordo com Francisco Tenório, que é membro [...]

A câmara de Lucas R. Verde aprovou, há poucos dias, em sessão extraordinária, com descrição e sem dar publicidade ao assunto, o projeto de lei 19,  criando uma “ajuda de custo” para os 9 vereadores. Cada um deve receber mais R$ 2,7 mil mensais de verba indenizatória para bancar despesas com combustível, aquisição de material [...]

Mais de 200 suplentes de vereadores da Bahia participaram de um encontro, no auditório da Câmara Municipal de Salvador no último sábado(4), para debater e receber o apoio des deputados da Bahia e do senador César Borges(PR). Na reunião, ficou acordado que os suplentes vão estar novamente em Brasília, só que agora na Câmara dos [...]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável nesta terça-feira (7) à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria mais de 7 mil vagas de vereadores em todo o país. 

Os parlamentares seguiram o parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), de que a matéria cumpre os requisitos jurídicos e [...]

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira a admissibilidade da PEC dos Vereadores (336/09, com PEC 379/09 apensada), que cria 7 mil cargos de vereadores no país, conforme parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Quatro deputados votaram contra a proposta. A CCJ entendeu, em análise premilinar, [...]

Ao fazer um breve pronunciamento e abrir os debates que foram pautados na PEC 47 e PEC 20, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi (PMDB) pontuou suas opiniões sobre as possíveis mudanças que virão a ocorrer caso a Proposta de Emenda à Constituição que altera o limite máximo para as [...]