A União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) publicou em sua página na internet um modelo de requerimento de repúdio à PEC que reduz o valor dos repasses às Câmaras Municipais. O conteúdo do documento é o seguinte: REQUERIMENTO N…../2009. EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ………, Requeremos à Mesa Diretora ouvido o plenário e [...]

Candidatos a vereador que não conseguiram se eleger em 2008 em 14 municípios sul-mato-grossenses, mas que ainda sonham em assumir uma vaga nas câmaras, se reúnem amanhã à noite na Câmara de Dourados, no 3º Encontro Estadual de Suplentes de Vereador. Assim como aconteceu nos dois encontros anteriores realizados em Campo Grande, os suplentes devem [...]

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou na sessão desta quinta-feira o projeto de resolução da Mesa Diretora que estipula uma redução nas diárias de viagem dos parlamentares e dos servidores da Casa. Com a aprovação do texto, as diárias de vereadores sem pernoite no Estado passam de R$ 95 para R$ 70, [...]

A polêmica que se arrasta desde 2008 pode estar perto de seu desfecho. O deputado federal, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), acredita que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores será aprovada ainda neste semestre no congresso. “Eu acredito que ela será aprovada porque não vai ter nenhum custo a mais para [...]

A Câmara de Vereadores não possui legitimidade para discutir em juízo a validade da cobrança de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento dos exercentes de mandado eletivo. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão do Tribunal Regional Federal da [...]

O Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Biu Farias, se reuniu na manhã da última terça-feira (21/07), na sede da entidade, com o  líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, o deputado Fernando Ferro, para conversar sobre a PEC que aumenta o número de vereadores e reduz o repasse [...]

A Câmara Municipal de Teresópolis (RJ) lançou concurso público para preencher 15 oportunidades de todos os níveis escolares. Os salários oferecidos variam de R$ 1.407,48 a R$ 4.105,17. As chances que exigem nível fundamental são para auxiliar legislativo (3) e condutor de veículos oficial (2). De nível médio, os cargos são de agente legislativo (6) [...]

A troca de partidos poderá ocorrer uma única vez ao longo do mandato. É o que propõe o substitutivo do deputado Luciano Castro (PR-RR), apresentado nesta quarta-feira na Comissão Especial de Perda de Mandato (PEC 42/95). O texto estabelece regras de fidelidade partidária diferentes da proposta original, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que [...]

Segundo entendimento do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), positivado na Súmula n° 20, o ordenador da despesa responde solidariamente com o suprido pelas irregularidades que venham a ser perpetradas na execução do adiantamento.

Por Maurício Costa Romão. Blog Instituto Maurício de Nassau. Desde 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a redução do número de cadeiras de vereadores em todo o país, que o Congresso Nacional vem tentando regulamentar a questão. E o fez, originalmente, através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 20/08), que ficou conhecida [...]

O presidente da União das Camaras de Vereadores do Estado de Mato Grosso (UCMAT), Aluízio Lima, afirmou que em Agosto, a chamada PEC do vereadores, que aumenta o número de parlamentares nas Camaras Municipais de todo o país, deve ser votada finalmente no Senado Federal. “Estamos em contagem regressiva, para a votação e terminar de [...]

Na última semana, o deputado federal Fernando Chiarelli (PDT-SP) se pronunciou em defesa da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A medida já passou pelo Senado Federal e foi aprovada, agora depende de aprovação da Câmara para entrar em vigor. A medida [...]