O vereador Roberto Mesquita (PV) declarou que a demora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para emitir o parecer prévio das contas da gestão 2005 da prefeita Luizianne Lins (PT) prejudica a “fiscalização” e a “transparência”. Para Mesquita, quando os vereadores forem votar as contas da prefeita, que seguirão para a Câmara depois que [...]

Edis querem corte de orçamentos e aumento do número de parlamentares só em 2010. Os vereadores do Piauí irão para Brasília na próxima semana acompanhar de perto a votação da PEC dos Vereadores na Câmara Federal. Presidentes das associações de vereadores e das câmaras municipais vão pedir a intervenção dos deputados para que seja retirado [...]

A promotora de Justiça da Cidadania de Porto Feliz, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, ajuizou na terça-feira (28), ação civil pública pedindo a redução do número de vereadores no município. O MP pleiteia que a Câmara tenha apenas 9 vereadores, um a menos que o número atual. De acordo com a ação proposta, o número de [...]

O servidor público, contratado sob regime Comissionado, não tem direito a receber pagamento de hora-extra, conforme o Parecer Prévio 02/2009, aprovado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. O Parecer foi feito a partir de uma consulta feita pela Câmara Municipal de Nova União, sobre a possibilidade de fazer tal pagamento. Citando a legislação [...]

Câmara instala comissão para estudar aumento de número de vereadores A Câmara instala nesta terça-feira (4) uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791 (336/09). A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que permite a redução dos gastos com [...]

Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) - Parecer PN – TC 05/2007 - não há óbice para utilização de recursos orçamentários para atender as necessidades de pessoas carentes, devendo para isso o Poder Público observar os princípios do controle, da impessoalidade e da economicidade. Além disso, deverá existir dotação orçamentária suficiente, observado o que dispõe a LDO. Também [...]

O deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) em conversa com o Líder do MORECAM no Rio Grande do Sul Odone Pires, afirmou que existem possibilidades reais para que a PEC dos vereadores (PEC 336 de 2009) seja votada e aprovada ainda no mês de agosto. Segundo Odone Pires que também é suplente de vereador pelo PMDB, [...]

Alguns posicionamentos extraídos de decisão recente (Decisão nº AD-0011/2009) do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) sobre a temática “Remuneração dos Agentes Políticos”: 1. Todo o ingresso que caracteriza recurso financeiro próprio é receita do município, sobre o qual deverá ser realizado o cálculo do limite de 5% à remuneração dos vereadores, [...]

Muitos vereadores estão aproveitando o recesso de julho para correr região metropolitana Levantamento do Jornal do Estado aponta que pelo menos 12 dos 38 vereadores de Curitiba planejam disputar cadeiras na Assembléia ou Câmara dos Deputados nas eleições de 2010. As agendas dos parlamentares consultadas nas assessorias da Casa, confirmam que os vereadores estão trabalhando [...]

O vereador Bruno Farias (PPS), de João Pessoa, reforçou seu posicionamento sobre a mendicância, tema que ele considera uma verdadeira chaga aberta na cidade e que merece uma atenção dos poderes públicos. Ontem ele declarou na Câmara Municipal que é preciso abrir os olhos das pessoas sobre as implicações de se dar dinheiro nas ruas, [...]

Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada. O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da reforma eleitoral, que muda regras da atual legislação e incorpora resoluções recentes do Tribunal Superior [...]

Os suplentes de vereador de 17 municípios do Cone-Sul do Estado se reúnem hoje, às 19h, na Câmara de Dourados, quando oficializarão a FLB (Frente Legislativa Brasileira). Para a oficialização do movimento, chegou ontem ao Estado o suplente Amaury Rodrigues, de Novo Gama (GO), que encabeça o movimento pela aprovação da PEC dos Vereadores desde [...]