TCE/PR: Vereador que se encontre preso não deve receber subsÃdios
Vereador que se encontra preso por decisão passÃvel de recurso não deve receber os subsÃdios mensais a que...
GUIA PRÃTICO PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
Já encontra-se à venda via pagseguro (lado inferior direito) o livro GUIA PRÃTICO PARA A FIXAÇÃO DA...
UVESC MOBILIZADA CONTRA A PEC. 035/12 QUE RETIRA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
Causou surpresa em todo o meio do Legislativo Municipal e às Entidade representativas, a apresentação da PEC...
FIXAÇÃO DO SUBSÃDIO DOS VEREADORES: O Perigo da Repristinação
Com a chegada das eleições municipais algumas Casas Legislativas descuidam do mandamento constitucional e ao...
Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municÃpios do paÃs
O fim do pagamento da remuneração de vereador em municÃpios com até 50 mil habitantes é o objetivo de...
TCE-MT. HONORÃRIOS DE SUCUMBÊNCIA: RECEITA PÚBLICA OU DOS ADVOGADOS?
EMENTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARà DA SERRA. CONSULTA. PESSOAL. ADVOGADOS PÚBLICOS. PERCEPÇÃO DE...
AJUDA DE CUSTO A VEREADORES VEDADA
PALAVRAS CHAVE: VEREADORES; AJUDA DE CUSTOS; CÂMARA; VEREANÇA; SUBSÃDIO INSTRUÇÃO CAMERAL Nº...
TCE/MT: AS RECEITAS DE CONVÊNIOS DA CÂMARA DEVEM SE SOMAR ÀQUELAS PROVENIENTES DE DUODÉCIMOS PARA EFEITO DE LIMITE COM FOLHA DE PAGAMENTO.
RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 06/2012 -TP O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos dos...
Contratação de estagiário pela Câmara para disponibilidade de outros órgãos constitui-se em irregularidade
Prejulgados 2114 1. No âmbito da Administração Pública, a contratação de estagiários...
STF: impede terceiro mandato consecutivo
Repercussão geral: STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito em municÃpios distintos Durante a...
TCE/MG: PODE HAVER REVISÃO GERAL ANUAL MESMO NO PERÃODO ELEITORAL
Trata-se de consulta contendo indagações, em suma, sobre o instituto da revisão geral anual dos subsÃdios...
XXVII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e VII Encontro Nacional de Vereadores
Florianópolis | SC - 24 a 27 de Julho de 2012 Programação Dia 24/07/2012 (terça-feira) 14h à s...
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