Um grupo formado por seis vereadores de Americana seguiu o exemplo do Legislativo de Santa Bárbara d´Oeste e também propôs que a lei da “Ficha Limpa”, aplicada a candidatos a cargos eletivos, também atinja os homens públicos que ocupam cargo de confiança na Administração Municipal Direta e Indireta. Os parlamentares protocolaram ontem um projeto de [...]

Através do Parecer PN TC n° 019/10, o Tribunal de Contas da Paraíba pronunciou-se sobre o pagamento de Vereador Licenciado e o Suplente: 1) O subsídio do Vereador legalmente licenciado por motivo de doença, acima de 15 (quinze) dias, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, deverá ser honrado pelo INSS; 2) A diferença entre [...]

A medida, segundo os vereadores, é um protesto contra ‘omissão’ do prefeito Antonio Dorival de Oliveira, que não encaminha à Casa as prestações de contas mensalmente, como determina a Carta Estadual Os vereadores do município de Altaneira, a 556 quilômetros de Fortaleza, aprovou, por maioria absoluta de votos, requerimento de autoria do vereador Deza Soares [...]

Versando sobre o pagamento de 13° salário e 1/3 férias a agentes políticos, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS): a) não há necessidade de lei para a concessão de férias a todos os agentes políticos, ou seja, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, tendo em conta a disposição constitucional que concede esse [...]

Decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no último dia 2 suspendeu os efeitos da rejeição das contas de Antonio Roque de Araújo, ex-prefeito de Antonina do Norte (CE) e candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. De acordo com o advogado de defesa, a rejeição poderia causar a inelegibilidade [...]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em sua página o site da Revista do Eleitor. Ele foi desenvolvido a partir da versão impressa da Revista, criada com o objetivo de instruir crianças e adolescentes quanto à importância do voto de forma lúdica aproveitando a oportunidade para divulgar, no âmbito do núcleo familiar, as inovações provenientes [...]

Entendimento do TSE é que rejeição implica inelegibilidade por até oito anos. A informação é do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE). Manaus – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou que 1.492 pessoas estão inelegíveis no Amazonas em decorrência de reprovação ou não apresentação na prestação de contas nas eleições de 2008. Entre [...]

Os cálculos realizados na eleição proporcional, sistema pelo qual são eleitos os representantes da Câmara Federal, das Assembleias Legislativas e também das Câmaras Municipais, consistem em uma das principais dúvidas dos eleitores. Quociente eleitoral, voto em legenda e quociente partidário são assuntos não dominados até mesmo por aqueles que participam ativamente das campanhas políticas. O [...]

A Câmara municipal de Itaguaí recebe inscrições, até 24 de setembro, para seu concurso público. São 32 vagas de níveis fundamental, médio e superior, com salários entre R$ 510 e R$ 2,9 mil (veja o EDITAL do concurso). Há chances nas funções de vigia, copeiro, telefonista, ajudante de serviços gerais, técnico legislativo,administração funcional, recepcionista, cerimonial, áudio, [...]

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, negar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Palmas (TO) que pedia a impugnação do registro de candidatura de Ailton Parente Araújo (PSDB) ao cargo de deputado estadual pela coligação Frente Tocantins Levado à Sério. O MPE alegou a inelegibilidade do candidato porque ele teve [...]

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, Luís Samarone Batalha Carvalho, ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Albertino Lopes de Sousa Neto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da câmara no exercício de 2004, sob a responsabilidade de Albertino Neto. Entre as irregularidades encontradas estão a [...]

Lei municipal prevê também pagamento por sessões extraordinárias. Ainda cabe recurso da decisão. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais está gerando muita polêmica em Juiz de Fora. Os vereadores da cidade vão receber pela participação em sessões extraordinárias, além de ganhar 14º e 15º salários. A lei municipal que prevê essas remunerações [...]