A Câmara Municipal de João Monlevade – MG recebeu na sexta-feira, 1° de outubro, às 14h, os estudantes do ensino fundamental, das escolas de João Monlevade, eleitos para a Câmara Mirim. Ao todo são 30 jovens e adolescentes que divididos em duas câmaras vão desempenhar o papel de vereadores. No período em que estiveram na [...]

Em cumprimento com a determinação do Ministério Público, a Câmara Municipal de Uberaba demitiu, no último dia 30, treze funcionários. O presidente do Legislativo, vereador Lourival dos Santos, já havia antecipado que 50 pessoas seriam demitidas, pois assumiam cargos de funcionários comissionados, que deveriam ser preenchidos por aprovados em processo seletivo e concurso público. Segundo [...]

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em sessão realizada quinta-feira (30/09), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra a presidente da Câmara de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias, pelo pagamento excessivo de diárias, sem comprovação, durante o exercício de 2009. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou à gestora, que pode recorrer da [...]

Se nos Estados Unidos a internet se consolidou como carro-chefe da eleição do presidente Barack Obama, o mesmo veículo tem menos força para interferir diretamente no processo eleitoral do Brasil. Na primeira corrida presidencial do país em que candidatos traçaram estratégias focadas nas ferramentas online, uso da web se restringiu à função de divulgação, e [...]

A União dos Vereadores do Paraná (UVEPAR) continuará impedida de receber verbas públicas a título de contribuição das Câmaras Municipais de todo o Estado, que costumavam encaminhar parte dos seus orçamentos para a entidade de classe. A proibição foi mantida pela Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade, negando provimento a [...]

Em razão das especificidades da atividade parlamentar, a sistemática de indenização de despesas adotada no âmbito da Assembléia Legislativa de Santa Catarina pelo Ato da Mesa nº 1.014, de 22 de maio de 2003, é compatível com a sistemática utilizada no Congresso Nacional e em outros Estados da Federação, donde se infere que: a) o [...]

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral des. Antônio Carlos Mathias Coltro aplicou hoje multa no valor de R$ 5.000 para os vereadores Gabriel Chalita, candidato a deputado federal pela coligação Preste Atenção São Paulo, e João Antonio da Silva Filho, que concorre ao cargo de deputado estadual pela coligação Somos Mais São Paulo, por propaganda [...]

1. Os contratos de prestação de serviços por tempo determinado celebrado entre pessoas fisicas e as Câmaras Municipais entram no cômputo do limite constitucional previsto no art. 29-A, § 1° da CF, ou seja, nos setenta por cento de sua receita com a folha de pagamento? Os servidores contratados por tempo determinado compõem, obrigatoriamente, a [...]

Um projeto que permite a contratação de parentes de vereadores no município de Aragarças (GO), situado na divisa de Barra do Garças, no Araguaia, foi aprovado pelo vice-presidente do Legislativo, vereador Isac Victor de Oliveira, e deve gerar polêmica diante das vedações de nepotismo. A tramitação desse projeto virou uma novela na cidade goiana composta por 19 [...]

Um ex-vereador de Prata, a 312 km de João Pessoa (PB), é acusado de ter vendido o seu mandato ao primeiro suplente por R$ 35 mil e um cargo na prefeitura do município. José Erinaldo de Sousa (PRP), conhecido como “Bobô”, registrou a transação no Cartório Notarial e Registral de Prata. No documento, que identifica [...]

Proposta ainda precisa de segundo turno de votação A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite de segunda-feira (20) o projeto de lei que proíbe a venda de qualquer produto nos semáforos e a mendicância.Na proposta, também fica proibida a distribuição de panfletos e a apresentação de malabarismo. Se aprovado em segunda discussão pelos vereadores, [...]

1. Em observância aos princípios constitucionais da unidade e da universalidade do orçamento – art. 165 da Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo repassar recursos financeiros (duodécimo) ao Poder Legislativo Municipal, contabilizados segundo o Plano de Contas Único instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN, de adoção obrigatória com vistas à consolidação das contas nacionais, sob [...]