O crescimento populacional em Mato Grosso do Sul deve inchar as câmaras de 37 municípios. O Estado pode ganhar 117 novos vereadores a partir da eleição de 2012, considerando os dados do Censo 2010 do IBGE, divulgados ontem, e o máximo de vagas estabelecido pela Emenda Constitucional 58. O número de vereadores em Campo Grande [...]

Mudança, com base em novos números da população, será votada em sessões em dezembro A Câmara Municipal votará em duas sessões extraordinárias, nos dias 9 e 11 de dezembro, às 17h, a Emenda à Lei Orgânica do Município que permite aumentar o número de vereadores. O número de parlamentares da cidade passa de 20 para [...]

Aumento do salário na Câmara e no Senado gera impacto nos Estados; veja situação da Paraíba Proposta de aumento do salário dos Deputados Federais deve ser votada ainda neste fim de mandato. O reajuste pretendido é de 61,8%, aumento que não impactará apenas a folha de pagamento da Câmara Federal e do Senado, mas também [...]

O efeito cascata provocado pelo aumento de 61,8% no salário dos congressistas é ainda maior e mais complicado de ser compreendido pelo cidadão nas câmaras municipais. Do mesmo jeito que a Constituição Federal limita o salário do deputado estadual a 75% do federal, vincula também a remuneração dos vereadores aos salários pagos nas respectivas assembleias [...]

Deputado estadual pode receber, pela Constituição, até 75% do salário do federal. De todas as 26 assembleias legislativas do País, apenas a do Rio Grande do Sul não paga o máximo permitido A Constituição Federal limita a remuneração de um deputado estadual a 75% do que ganha por mês um deputado federal. Porém o que [...]

Reajuste salarial aprovado no Congresso eleva gastos com parlamentares. Na Câmara, custo com cada deputado vai de R$ 1,4 milhão a R$ 1,6 milhão BRASÍLIA – Com o aumento salarial aprovado pelos próprios parlamentares na semana passada, o custo de cada um dos 81 senadores já ultrapassa R$ 2 milhões, por ano. Já o “preço” [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu  nesta quarta-feira (17) que o município de São Paulo terá de devolver contribuições previdenciárias de servidores públicos inativos e pensionistas que foram indevidamente recolhidas no período de vigência da Emenda Constitucional 20/98, que vedou esse tipo de contribuição, até a publicação da Emenda Constitucional 41/03, que permitiu a cobrança. [...]

Tendo em vista a inércia do então prefeito de Angicos, Clemenceau Alves, diante das solicitações da Corte de Contas visando a comprovação de gastos realizados e não comprovados, relativos ao balancete do Fundef do período de janeiro a maio de 2002,  a Primeira Câmara do Tribunal de Contas condenou o ordenador da despesa a ressarcir [...]

Prefeitos convocados para a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ocorreu hoje, 15 de dezembro, no Senado, decidiram que haverá uma mobilização nacional nos Municípios brasileiros na próxima terça-feira, dia 21 de dezembro. Decidida por unanimidade durante a mobilização O Encerramento do Exercício de 2010 e os Recursos Financeiros nos Municípios, ocorrida no [...]

O TCE julgou irregular a prestação de contas de 2007 do ex-prefeito de Brejão, Joseraldo Rodrigues Bezerra, e o condenou a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 210.000,00. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a rejeição dessas contas.   O relator [...]

A ABRASAM (Associação dos Servidores de Câmaras Municipais) promoverá o III Encontro Nordestino de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, a ser realizado no dias 20 a 24 de dezembro de 2010, em João Pessoa. Serão ministradas palestras sobre Administração Pública, Processo Legislativo, Liderança e Comunicação no Serviço Público, Controle Interno e Prestação de Contas, [...]

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado analisou, em sessão plenária desta quarta-feira, 1º, o recurso ordinário da Câmara de Vereadores de Lajeado. O processo trata da prestação de contas de ordenador do exercício de 2008, julgadas irregulares pelo TCE com aplicação de multa no valor de R$ 2,5 mil. Entre as falhas encontradas, [...]