Laguna 1. Processo n.: CON-11/00167509 2. Assunto: Consulta – Aplicação da Lei n. 12.232/2010 nos casos de contratação de agência de publicidade para prestação de serviços de publicação dos tos administrativos e de matérias de interesse do Poder Legislativo Municipal 3. Interessado: Everaldo dos Santos 4. Unidade Gestora: Câmara Municipal de Laguna 5. Unidade Técnica: [...]

Plebiscito para desmembramento de estados da federação é tema de entrevista no YouTube O Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto deste ano que o plebiscito para o desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado. Quem fala sobre o assunto [...]

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em concurso O ministro Gilmar Mendes divulgou a íntegra de seu relatório e voto no Recurso Extraordinário (RE) 598099, no qual o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, por unanimidade de votos, o entendimento de que o candidato aprovado em concurso público, [...]

Tribunal suspende a eficácia do Enunciado de Súmula 102    Trata-se de consulta sobre quais parcelas devem compor a base de cálculo para o repasse de receitas pelo Poder Executivo Municipal ao Poder Legislativo, conforme o art. 29-A da CR/88, e a respeito da dedução dos recursos do Fundef ou do Fundeb dessa base de [...]

Dados gerais do Concurso – Período de Inscrição: 08/08/2011 até 28/08/2011 – Número de Vagas: 25 (geral) – Mas o concurso é para contratação e cadastro de Reserva  - Níveis: Fundamental, Mádio e Superior;  - Faixa salarial: R$ 612,00 a R$ 1.500,00 (dependendo do nível)  - Onde inscrever-se: www.fundelta.com.br; – Dia da prova escrita: 02/10/2011 [...]