O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, após sua aprovação no Senado, porque não havia segurança jurídica. Segundo ele, a matéria não poderia tramitar na Câmara da maneira que foi modificada pelo plenário do Senado.   Em maio deste ano, a [...]

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, tem o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a recusa da Mesa daquela Casa de promulgar a proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores nas Câmaras municipais de todo o país (PEC 20/08). O prazo, segundo lembrou a [...]

Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre as duas Casas desde a semana passada. O Supremo Tribunal Federal (STF), ao [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informações sobre os motivos de não ter sido aprovada pela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 20/2008, que aumenta o número de vereadores no país.   A solicitação foi feita pelo Ministro Celso de Mello. Ele analisou pedido de liminar [...]

O presidente Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), anunciou hoje que vai entrar com mandado de segurança amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Câmara de não promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no País. Garibaldi disse que já comunicou ao presidente da Corte, ministro Gilmar [...]

A Mesa da Câmara decidiu não promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o número de vereadores no País e foi aprovada nesta madrugada pelo plenário do Senado. A PEC aprovada aumenta de 51.924 para 59.267 o número total de vereadores no País. O aumento – de 7.343 vereadores -, segundo o relator [...]

O Plenário do Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (18), depois de longa discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que cria 24 faixas para o número de vereadores de acordo com a população dos municípios. Os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, enquanto os municípios com mais de 8 [...]

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem parcialmente a proposta de emenda constitucional que cria mais 7,5 mil vagas de vereador no País. O relator, César Borges (DEM-BA), manteve a parte do texto aprovado pelos deputados em maio que condiciona o total de vereadores ao número de habitantes do município. Assim, cidades [...]

Em reunião da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, foi definida a redução da verba de gabinete de R$14.365,00 para R$4.600,00 e a divulgação dos gastos na internet. Outra questão tratada foi o índice de reajuste salarial dos parlamentares: 29,83%, a vigorar a partir de janeiro de 2009.