Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de Sergipe reuniram-se na tarde da terça-feira, 12, no plenário da Câmara de Aracaju.  O encontro organizado pelo vereador Emmanuel Nascimento (PT), teve por finalidade discutir novas ações de mobilização para o acompanhamento da Proposta de Emenda  à Constituição (PEC 47/2008).   No último dia 20 de abril, os [...]

Nos corredores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal comenta-se que tudo já foi “acertado”. A PEC dos Vereadores, que cria mais 7.343 vagas nas Câmaras de todo o País, deve levar cerca de 40, 50 dias para entrar em vigor. Depois de muita polêmica, briga de interesses e até mandato de segurança, as [...]

Catarinenses alertam para demissões de servidores com a possível redução de verbas   Uma comissão formada por presidentes de câmaras de vereadores das capitais brasileiras viajaram, na última terça-feira (05) a Brasília para tentar sensibilizar os senadores para os efeitos negativos da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47. A proposta prevê a redução dos [...]

O Ministério Público aguarda até quarta-feira o ofício dos três vereadores do Legislativo de Diadema que recarregaram o cartão do vale-refeição de R$ 18 diários, após a Justiça ter determinado a suspensão aos 17 parlamentares. Aliás, o projeto que instituiu o benefício foi revogado no dia 16 de abril pela Câmara depois de pressão popular [...]

O senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, pediu aos demais senadores que se resolva o impasse da Proposta de Emenda Constitucional 47/2008 (conhecida como PEC dos Vereadores) “de forma conciliadora e em favor da democracia, porque são as Câmaras de Vereadores que fiscalizam e são os vereadores que afinal estão mais pertos [...]

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a proibição de o candidato que não teve voto tomar posse de mandato nas eleições proporcionais – vereadores e deputados estaduais e federais. As informações são da Agência Câmara. A medida consta do Projeto de Lei 4169/08, do deputado Carlos Bezerra [...]

Em reunião na tarde do dia 08/05 presidentes de 26 Câmaras Municipais de Mato Grosso do Sul decidiram que vão enviar documento ao Senado e à Câmara dos Deputados repudiando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 47 que pretende reduzir o duodécimo do legislativo municipal em todo país. Além disso, os vereadores querem marcar [...]

Em Marília, liminar do TJ suspendeu pagamento do benefício por entender que medida viola dispositivos constitucionais.   Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo suspendeu os efeitos da lei que autoriza o pagamento de 13.º salário ao prefeito, vice-prefeito e vereadores de Marília. A decisão foi tomada com base [...]

O juiz da primeira Vara da Comarca de Caucaia, Francisco Bezerril, proferiu sentença, nesta terça-feira (28), em que considera culpados 14 vereadores da Câmara Municipal de Caucaia da última legislatura. Desse total, sete vereadores, que foram reeleitos, estão cassados, por improbidade administrativa.   A acusação é de locação falsa e com superfaturamento nos valores de [...]

Servidores públicos realizaram uma manifestação na tarde desta quarta-feira (29) em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no Centro. Com cartazes nas mãos, eles protestaram contra o projeto de lei de implantação das Organizações Sociais (OS). O projeto de lei, aprovado em primeira votação nesta quarta, prevê a contratação pela prefeitura de organizações sem fins lucrativos para [...]

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 337/09, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que estabelece a criação, pelos estados, de escolas de formação para candidatos a cargos eletivos municipais. O objetivo é promover a capacitação técnica dos futuros candidatos. De acordo com o texto, as pessoas que desejarem se candidatar aos cargos [...]

A fixação do limite de gastos das câmaras municipais continuará tendo como base o contingente populacional de cada um dos 5.564 municípios brasileiros, como prescreve atualmente a Constituição, mas com os percentuais máximos reduzidos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que, por unanimidade, aprovou voto em separado [...]