O presidente do Senado, José Sarney, informou ao plenário que a emenda constitucional (PEC 47/08), que modifica os limites máximos de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores, deverá ser votada assim que a pauta do plenário ficar livre – nesta quarta-feira (27), seis medidas provisórias estavam obstruindo as votações e os partidos fizeram [...]

Além do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), 14 vereadores da Câmara Municipal são alvo de representações do Ministério Público Estadual (MPE) por terem recebido doações de empreiteiras com participação em concessionárias de serviços públicos. Deles, sete – Antonio Carlos Rodrigues, José Police Neto, Arselino Tatto, Ítalo Cardoso, Ricardo Teixeira, Paulo Frange e Gilberto [...]

Preocupados com o futuro do legislativo municipal de todo o país, os presidentes das Câmaras de Vereadores das Capitais estiveram reunidos ontem em Brasília, em uma verdadeira maratona de audiências no Senado, para tentar garantir alterações na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 047/2008, de autoria do senador César Borges (DEM/BA) que trata da redução de [...]

Os vereadores rio-grandinos foram chamados a prestar esclarecimentos referentes ao uso de diárias. No mês passado, todos os parlamentares participaram de uma reunião no Ministério Público (MP) Estadual. O encontro foi solicitado pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça Especializada, José Zachia Alan. Após a reunião – que teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre a [...]

 Com 30 artigos, Código prevê até cassação de mandato de vereador que desrespeitar regras básicas do trabalho nas câmaras municipais A diretoria da UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná) lançará às 14h30 do próximo dia 3 de junho, no Plenário da Assembléia Legislativa, em Curitiba, o Código de Ética do Vereador. Inédita no Estado, a [...]

Buraco no teto, goteiras, iminência de desabamento. Com R$ 1,7 milhão a menos em seus cofres desde janeiro, a Câmara Municipal de Fortaleza acumula problemas de infra-estrutura na sede   Um buraco no forro do teto de dimensões consideráveis e outra parte prestes a desabar. Servidores desestimulados e temerosos com a real possibilidade de não [...]

Ministério Público Eleitoral deve oferecer hoje à Justiça representação contra os 28 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo beneficiados com doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) nas eleições de 2008. Depois de ser alvo de investigação por contribuições supostamente ilegais no valor de R$ 10 milhões a partidos e candidatos, a entidade assinou ontem [...]

O Juiz substituto da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Gurupi julgou  procedente o pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em face da Prefeitura Municipal de Gurupi e de Goiaciara Tavares Cruz, viúva do ex-prefeito de Gurupi João Cruz, determinando, em sentença de mérito, o fim do pagamento [...]

Considerando apenas os gastos com telefone celular, as contas mensais individuais com ligações dos 37 vereadores do Recife, além de alguns assessores e diretores da Casa, custam, em média, R$ 237. Pelo menos 80 pessoas, entre parlamentares e ocupantes de cargos comissionados, utilizam celular funcional na Casa José Mariano. Responsável pelas finanças do legislativo, o [...]

O uso indevido de R$ 134.714,47 da verba indenizatória, no último ano da gestão do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB), também foi constatado na auditoria contratada pelo atual presidente do Legislativo, Deucimar Silva (PP), para apurar irregularidades na gestão do seu antecessor. Os trabalhos foram realizados pela auditora Ginaira Lene [...]

Depois de escândalos de uso indevido de dinheiro público por deputados, a Mesa da Câmara decidiu criar uma verba para o exercício da atividade parlamentar reunindo as cotas de passagem aérea, postal e telefônica e a verba indenizatória sem, no entanto, cortar no valor total. O “cotão”, por causa das passagens aéreas, varia de acordo [...]

Ao abrir a ordem do dia desta quarta-feira, o presidente do Senado, José Sarney, colocou em discussão a proposta de emenda à Constituição 47/2008, que altera os limites máximos de gastos das Câmaras Municipais. A chamada “PEC Paralela dos Vereadores” teve sua primeira sessão de discussão em primeiro turno e nenhum senador se inscreveu para [...]