Suplente de deputado federal por Minas Gerais mais votado do PPS na coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS, o ex-deputado federal Humberto Souto ganhou liminarmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de ocupar a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado Extraordinário de [...]

Gestores não enviaram balancetes e relatórios de gestão fiscal à Corte Alagoas contra gestores de Câmaras Municipais de cidades do interior do Estado. A penalidade de multa acontece porque os vereadores não enviaram balancetes e relatórios fiscais referentes as despesas efetuadas pelos Legislativos. O primeiro gestor responsabilizado foi o presidente da Câmara Municipal de São [...]

Os prefeitos paraibanos que contratarem pessoal, a partir de março deste ano, sem concurso público, poderão ser penalizados com a imputação de débito no montante das quantias pagas. Ou seja: terão que devolver do próprio bolso os valores pagos aos prestadores de serviço por eles contratados. Além do mais, poderão ter suas contas anuais julgadas [...]

Liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, favorece o suplente de partido para vaga do deputado-ministro Pedro Novais. Maurício Rands admite que essa solução é a esperada O deputado federal Maurício Rands (PT) afirmou, ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá optar pela convocação de suplentes por partido e que esta decisão [...]

O Tribunal de Justiça enquadrou os vereadores da bancada governista de Quissamã. Em decisão expedida na noite de ontem, o desembargador de plantão do TJ, André Ribeiro, intimou as autoridades policiais da cidade a garantirem o funcionamento do legislativo sob a administração do vereador Nilton Pinto (PSC). O documento retrai um movimento de desobediência civil [...]

O Ministério Público recomendou aos 20 vereadores de Sorocaba que não seja nomeado nenhum assessor para o sexto cargo criado. A determinação consta em ofício que será encaminhado a cada um deles. O BOM DIA apurou que o presidente da Câmara Marinho Marte (PPS) talvez suspenda essas nomeações dos novos assessores. A publicação deveria ocorrer [...]

A vereadora Heloísa Helena (PSOL) acusa a Câmara Municipal de Maceió de “golpista”, ao aumentar os salários dos vereadores de R$ 9 mil para R$ 14 mil, em sessão realizada nesta quarta-feira. Segundo Heloísa, que na sessão de ontem (28) posicionou-se contrária a esse aumento, o projeto entrou em votação no momento em que ela [...]

Inquérito foi instaurado após a exibição de reportagens na RBS TV e Zero Hora Responsável pelos cursos de especialização usados por vereadores gaúchos como fachada para passeios turísticos, o Sistema Brasileiro de Apoio à Administração Municipal (Sibram) foi proibido pela Justiça de Torres de firmar contratados com o poder público. Nesta quarta-feira, uma liminar foi [...]

Depois da denúncia de irregularidade, o presidente da Casa veio a público para negar o aumento neste ano Ontem, finalmente, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena (PT) anunciou que não implantará o aumento dos subsídios dos vereadores, aprovado no fim do ano de 2010, em percentual pouco superior a 61%, igual ao [...]

Conforme antecipamos em nossas postagens, qualquer tentativa de Câmaras municipais em tentar aumentar imediatamente os salários dos Vereadores seria ilegal e inconstitucional. Aqui no Estado do Ceará, a Câmara de Fortaleza tomou essa iniciativa para o aumento imediato, mas o presidente em exercício do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manuel Veras enviou ofício às [...]

Manaus – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) gastaram, neste ano, aproximadamente R$ 1,7 milhão referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). No ano passado, o gasto total entre os 38 vereadores foi de R$ 2,8 milhões. A economia de quase R$ 1,1 milhão deveu-se à não utilização da verba [...]

A Adin protocolada no TJ-CE, mas que ainda não tem um relator definido, prevê que, reconhecida a irregularidade nos reajustes autoconcedidos pelos vereadores, ele terão de devolver parte dos salários. Aumentar os próprios salários pegando carona no reajuste promovido pelos deputados estaduais pode render aos vereadores de Fortaleza a obrigação de devolver dinheiro aos cofres [...]