Decisão Trata-se de Mandado de Segurança no qual a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN, devidamente qualificada, alegando que o Poder Executivo não vem repassando o valor devido à Câmara, conforme previsto na LOA, e por essa razão, requer que seja deferida liminar para determinar, imediato, o repasse duodecimal em relação ao exercício 2010, consoante a [...]

Os cinco políticos são acusados de exigir propina do prefeito O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou nesta quinta-feira (15) o pedido da defesa dos vereadores afastados dos cargos em Igarapava, na região de Ribeirão Preto.

Eles torraram o dinheiro público e não apresentaram a prestação de contas ao TCE/MA. Confira a lista de prefeitos inadimplentes divulgada pelo Tribunal: RESOLUÇÃO Nº. 157/2010/TCE/MA

“Ação responsabiliza vereadores por terceirização indevida”

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), disse que não vai autorizar pagamentos para vereadores que que se encontram licenciados para ocuparem cargos em outros escalões do governo Municipal ou Estadual.

Enquanto os prefeitos reclamam as quedas no repasse de recursos federais com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e se mobilizam para angariar novas verbas, o dinheiro público é desperdiçado em má administração ou mesmo em irregularidades.

Vinte ex-vereadores de Rio Preto da legislatura de 1989 a 1992 terão de restituir R$ 631 mil à Câmara.

Reposição nos próprios vencimentos foi aprovada em forma de substitutivo ao projeto de lei do Executivo que aumenta o salário dos servidores municipais

A câmara de vereadores terá corte de R$ 208,6 mil de seu orçamento para atender a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovada há um mês, mas retroativa a janeiro.

A Câmara Municipal de Serra Caiada é a primeira casa legislativa do Estado a ter de volta a integralidade dos seus 8% de duodécimo.

Nove vereadores de Alagoas foram indiciados pela Polícia Federal. Eles são acusados de praticar irregularidades nas prestações de contas das eleições relativas às campanhas de 2008.