A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/10, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que retoma o limite de 8% para despesas das câmaras de vereadores de municípios com até 100 mil habitantes. O limite é relativo à soma da receita tributária e das transferências da União e dos estados. O limite de [...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 105394) impetrado por André Ricardo Bonetti Rosa, vereador da cidade de Monte Azul Paulista (SP), para suspender os efeitos de decisão da Justiça de São Paulo que determinou a imediata extinção de seu mandato, devido a condenação por crime contra a ordem tributária. O [...]

Além da baixa no orçamento os parlamentares de Lucas do Rio Verde definiram outras medidas para conter despesas. Presidente disse que a Casa pretende abrir mão de outros R$ 400 mil. Em resposta ao pedido do prefeito Marino Franz, que ontem (19) pediu a colaboração dos vereadores para evitar que as contas municipais fechem no [...]

Repasse de 8% estava previsto na Lei Orçamentária Anual do município; Prefeitura alega dificuldade financeira e convence Judiciário Em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12), a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, concedeu a suspensão dos efeitos à sentença de primeiro grau que determinou que [...]

A operação policial apreendeu documentos em três câmaras do do Rio Grande do Sul. Políticos faziam turismo como o dinheiro público e usavam cursos de capacitação como pretexto para as viagens. O Fantástico mostrou como vereadores se inscrevem em cursos de fachada para fazer turismo com dinheiro público. Depois da reportagem, uma operação da polícia [...]

De autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), o projeto de Lei aprovado ontem na Câmara Municipal que cria regras para a propaganda eleitoral pode esbarrar na normatização federal. A legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rege a propaganda eleitoral, através de resoluções, se sobrepõe à proposta do parlamentar que visa proibir cavaletes, faixas, cartazes [...]

A Prefeitura da Capital pagará R$ 32,5 milhões ao Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), conforme extrato de confissão de débito tributário, publicado na edição dessa quarta-feira (11) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Custeada de forma parcelada, a contribuição patronal (do Poder Executivo) será em 240 meses e, a do funcionário, [...]

Objeto com sensor sonoro pode evitar furtos e sequestros; proposta será analisada pelo prefeito A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto de lei número 202, de 2010, que obriga hospitais e maternidades a colocar uma pulseira de identificação com sensor eletrônico sonoro em recém-nascidos. A proposta do vereador Carlos Apolinário [...]

Prefeito da cidade, a primeira-dama e servidores também foram presos. A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (1), em Dourados (MS), 28 pessoas suspeitas de práticas de fraude à licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha, entre elas o prefeito da cidade, nove vereadores e cinco secretários municipais. As assessorias de imprensa da prefeitura e da [...]

Após três semanas sem votação, Assembléia da Paraíba vota projetos dos deputados e do Executivo Com a presença de 27 deputados em plenário, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 31, vários requerimentos dos deputados e projetos enviados pelo Poder Executivo. Há pelo menos três semanas que o presidente [...]

Depois da aprovação do projeto Ficha Limpa em nível nacional contra os políticos com condenações no Judiciário, cargos comissionados da prefeitura de Joinville e da Câmara de Vereadores poderão ser submetidos ao mesmo pré-requisito. O projeto de lei da Ficha Limpa municipal já foi apresentado no Legislativo. Lei da Ficha Limpa — que vigora nacionalmente [...]

Definitivamente, essas eleições não vão ser iguais àquelas que passaram. O uso de redes sociais por candidatos e eleitores durante a campanha promete fazer de 2010 um ano diferente. Afinal, nunca antes na história deste país tanta informação circulou em sites de relacionamento. O portal Eu lembro, lançado na última terça-feira, surfa nesta onda. A [...]