Negado seguimento a HC de vereador que buscava restabelecer direitos políticos   O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC 110745) impetrado pela defesa de Luiz Paulo do Amaral Cardoso, vereador do Município de Tramandaí (RS) que teve seus direitos políticos suspensos ao ser condenado, pela Justiça [...]

 TSE decide não interferir em regras sobre quantidade de vereadores   O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (11), por unanimidade, que não vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que poderá concorrer às eleições de 2012. A decisão foi motivada por consulta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que entre outras [...]

 A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4659) contra a Constituição do Estado de Alagoas que permite ao governador nomear conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado, sem obedecer o modelo federal obrigatório. De acordo com a associação, o [...]

Plebiscito para desmembramento de estados da federação é tema de entrevista no YouTube O Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto deste ano que o plebiscito para o desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado. Quem fala sobre o assunto [...]

PRESIDENTE MANIFESTA APOIO A RECOMPOSIÇÃO JÁ Depois de ver o número de Vereadores reduzido em todo o País por uma RESOLUÇÃO do TSE, a UVESC lutou mais de 05 anos dentro do Congresso Nacional para ver aprovada a PEC dos Vereadores como ficou conhecida, que no final de 2009 foi aprovada recompondo em parte as [...]

Abertas inscrições para seminário no STF   Estão abertas as inscrições para o seminário “Direito, Economia e Desenvolvimento”, que será realizado no dia 23 de setembro próximo, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento está com seu início marcado para as 8h30 e término previsto para as 19 [...]

TCE-RS consolidará orientação sobre fixação de subsídios de vereadores Data de Publicação: 24/08/2011 17:36   O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), a elaboração de um amplo estudo sobre as exigências constitucionais para fixação dos subsídios dos vereadores. O objetivo é oferecer informações que auxiliem os legislativos [...]

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES – RJ CONCURSO PÚBLICO EDITAL No 01/2011 O Presidente da Câmara Municipal de Mendes, Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve tornar públicas as instruções relativas à realização do Concurso Público para preenchimento dos cargos públicos existentes na Câmara Municipal de Mendes, conforme o presente Edital.   1. DISPOSIÇÕES [...]

 No dia 04 de agosto de 1974 na Cidade de Blumenau, um grupo de visionários Vereadores fundaram a União dos Vereadores de Santa Catarina –UVESC- cuja parte da sua história perdeu-se no tempo, razão pela qual não podemos citar nomes nem outros detalhes daquela época. Da sua história mais recente, sabemos que ela buscou [...]

A Câmara baiana de Eunápolis abriu inscrições para cargos de Jardineiro, Porteiro, Telefonista/Recepcionista, Contínuo, Motorista, Vigilante, Eletricista, Agente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Técnico em Administração Legislativa, Operador de Audio e Vídeo e Técnico de Informática. Salários variam de R$ 545,00 até 2.400,00. Taxa de inscrição: R$ 48,00 nível fundamental e R$ 55,00 nível médio. Quem se [...]

  Serão abertas a partir de amanhã (segunda-feira/01/08/2011) as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Rio Claro. Segundo o Edital 01/2011 o período de inscrição vai de 01/08/2011 até 19/08/2011 (ver integra do Edital no diário oficial do município publicado no último sábado 30/07/2011). O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Públicos Municipais de [...]

STF reafirma direito à extensão de gratificação de desempenho para servidores inativos   Servidores inativos e pensionistas fazem jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente (GDAMB), instituída pela Lei 11.156/05. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência da Corte sobre a matéria ao analisar Recurso Extraordinário com Agravo [...]