jurisprudência – Página: 28

13º salário a vereador: pode?

admin17/10/20081

Segundo a Resolução 109/2008, o TCE-TO entende que o décimo-terceiro salário poderá ser atribuído aos vereadores...

admin16/10/20080

Os incisos VI e VII do art. 29 da Constituição Federal estabelecem os parâmetros de remuneração dos vereadores,...

admin23/07/20080

A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal,...

admin15/07/20081

I. A ajuda de custo instituída por lei, indistintamente e independente de condição, a Vereadores, sem necessidade de...

admin07/07/20080

Instruímos no sentido de que deve ocorrer cobrança de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos...

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