Verba Indenizatória de apoio aos gabinetes – TCE-PE
Foi respondida na sessão do Pleno da última quarta-feira, pelo auditor substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida,...
Categoria: legislativo
TCE-PE – Art. 29-A da CF x resultado das aplicações financeiras do repasse
Foi respondida pelo Pleno do TCE uma consulta formulada pelo presidente do Legislativo de Itambé, Edvaldo Arruda de...
POSSIBILIDADE DE CELULAR CUSTEADO PELA CÂMARA
Trata-se de consulta indagando acerca: (a) da possibilidade do Poder Legislativo Municipal adquirir telefones celulares...
A RECEITA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR AOS VEREADORES É RECEITA DO MUNICÍPIO E NÃO DA CÂMARA,
RESOLUÇÃO Nº 306/2012 – TCE/TO – Pleno 10.2. Responder ao consulente nos termos que seguem: a) O artigo 29-A...
Revisão Geral Anual: a que limite se prende?
Uma questão recorrente, originada nas mais diversas regiões de nosso país, que temos oportunidade de verificar é...
FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES: O Perigo da Repristinação
Com a chegada das eleições municipais algumas Casas Legislativas descuidam do mandamento constitucional e ao...
TCE-MT. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: RECEITA PÚBLICA OU DOS ADVOGADOS?
EMENTA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. CONSULTA. PESSOAL. ADVOGADOS PÚBLICOS. PERCEPÇÃO DE HONORÁRIOS...
AJUDA DE CUSTO A VEREADORES VEDADA
PALAVRAS CHAVE: VEREADORES; AJUDA DE CUSTOS; CÂMARA; VEREANÇA; SUBSÍDIO INSTRUÇÃO CAMERAL Nº 004/2012-1ªC A...
TCE/MG: PODE HAVER REVISÃO GERAL ANUAL MESMO NO PERÍODO ELEITORAL
Trata-se de consulta contendo indagações, em suma, sobre o instituto da revisão geral anual dos subsídios dos...
TCE/MG: É POSSIVEL A ACUMULAÇÃO DE VEREADOR COM O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Trata-se de consulta indagando acerca da necessidade de desincompatibilização do cargo de agente comunitário de...
Concessão de pensão a viúva do ex-Vereador
Informação nº 49/04 - TCM-CE Viúva de Vereador, ainda que falecido no exercício do mandado , não tem direito a...
Independência [financeira] do Poder Legislativo
Decisão n˚ 2287 /10 - TCE-PE A obrigatoriedade de repasse do duodécimo encontra esteio no postulado constitucional...
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