artigos O processo de impeachment é legítimo? Prospera a tese de que pode haver golpe? admin03/04/20163 O Brasil vivencia um momento de bastante turbulência no campo político, tendo como principal razão a discussão...
destaque TCE-MG: Devolução de recursos do Legislativo ao Executivo ao final do exercício financeiro admin04/09/20120 O Pleno do TCEMG, em resposta a consulta, concluiu: a) pela ilegalidade da realização de despesa pública que não...
destaque TCE/MG: É POSSIVEL A ACUMULAÇÃO DE VEREADOR COM O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE admin22/06/20120 Trata-se de consulta indagando acerca da necessidade de desincompatibilização do cargo de agente comunitário de...
destaque STF nega pedido de Vereador para reestabecimento de Direitos Políticos admin04/11/20111 Negado seguimento a HC de vereador que buscava restabelecer direitos políticos O ministro Luiz Fux, do Supremo...
destaque SUPREMO DEVERÁ SE POSICIONAR EM BREVE SOBRE DÉCIMO TERCEIRO PARA AGENTE POLÍTICO (RECEBERDOR DE SUBSÍDIO) admin19/10/20112 Pagamento de gratificação, férias e 13º para prefeito e vice é tema de Repercussão Geral O Supremo Tribunal...
destaque MATÉRIA QUE ESTABELEÇA ATRIBUIÇÕES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS AO EXECUTIVO É COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO admin18/10/20110 Ministro confirma inconstitucionalidade de lei fluminense decorrente de iniciativa parlamentar O ministro Dias...
destaque É PROIBIDA A ACUMULAÇÃO DO CARGO DE VEREADOR COM O DE SECRETÁRIO AINDA QUE EM MUNICÍPIOS DISTINTOS E COM COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS admin10/10/20113 TCE/ES PARECER/CONSULTA TC-007/2011 PROCESSO - TC-6400/2010 INTERESSADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE...
destaque TCE-RO: PODE-SE NOMEAR CONCOMITANTEMENTE PARA SUBSTITUIÇÃO SERVIDOR COMISSIONADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA. admin07/10/20110 Município de Ji-Paraná PARECER PRÉVIO PROCESSO Nº: 4230/2010 INTERESSADA: CÂMARA DO MUNICÍPIO DE...
destaque TCE/SC: O DÉCIMO TERCEIRO DO VEREADOR E SUPLENTE DEVE SER PROPORCIONAL AO EXERCÍCIO DA VEREANÇA admin05/10/20110 Prejulgados 2039 1. mediante previsão em lei, o valor do décimo-terceiro subsídio deverá ser pago...
destaque TCE/PR: A INICIATIVA DA REVISÃO GERAL ANUAL É DA CÂMARA QUANDO HOUVER ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PRÓPRIOS. admin04/10/20110 PROCESSO Nº: 413681/10 ASSUNTO: CONSULTA ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ INTERESSADO: JOSE SOARES...
destaque Para TCE a licença maternidade deve ser ampliada admin03/10/20111 a prefeita do município de Solidão, Maria Aparecida Vicente Caldas, questionou o TCE sobre aspectos relacionados ao...
destaque PARABÉNS A TODOS OS VEREADORES DO BRASIL admin02/10/20111 O Vereadores.net parabeniza a todos os VEREADORES do Brasil pelo seu dia (01 de Outubro). Salve! Salve!...