Suplente de deputado federal por Minas Gerais mais votado do PPS na coligação PSDB/DEM/PP/PR/PPS, o ex-deputado federal Humberto Souto ganhou liminarmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de ocupar a vaga deixada pelo deputado Alexandre Silveira de Oliveira (PPS-MG), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de secretário de Estado Extraordinário de [...]

Gestores não enviaram balancetes e relatórios de gestão fiscal à Corte Alagoas contra gestores de Câmaras Municipais de cidades do interior do Estado. A penalidade de multa acontece porque os vereadores não enviaram balancetes e relatórios fiscais referentes as despesas efetuadas pelos Legislativos. O primeiro gestor responsabilizado foi o presidente da Câmara Municipal de São [...]

A poucos dias da posse, começa a briga pela vaga deixada pela vereadora Daniella Ribeiro (PP), na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG). A polêmica já foi parar na área judicial e promete surpresas até primeiro de fevereiro. A questão é que a vaga vai para o suplente do Partido ou para o suplente da [...]

TSE sinaliza possibilidade de prefeitos disputarem eleições em outros municípios Um prefeito pode candidatar-se ao mesmo cargo em eleições subsequentes em outros municípios, este é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já sinalizou para esta possibilidade ao responder consultas de vários políticos nesta situação. De acordo com o TSE, “Não há impedimento para [...]

Os prefeitos paraibanos que contratarem pessoal, a partir de março deste ano, sem concurso público, poderão ser penalizados com a imputação de débito no montante das quantias pagas. Ou seja: terão que devolver do próprio bolso os valores pagos aos prestadores de serviço por eles contratados. Além do mais, poderão ter suas contas anuais julgadas [...]

Liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo, favorece o suplente de partido para vaga do deputado-ministro Pedro Novais. Maurício Rands admite que essa solução é a esperada O deputado federal Maurício Rands (PT) afirmou, ontem, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá optar pela convocação de suplentes por partido e que esta decisão [...]

Na contramão do que está acontecendo por todo o país, a Câmara Municipal de Uberaba deve pagar o 13º salários de vereadores, retroativo há três anos. É que a juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível, revogou liminar que impedia que vereadores recebessem o 13º, que em Uberaba é chamado de “ajuda de [...]

O Tribunal de Justiça enquadrou os vereadores da bancada governista de Quissamã. Em decisão expedida na noite de ontem, o desembargador de plantão do TJ, André Ribeiro, intimou as autoridades policiais da cidade a garantirem o funcionamento do legislativo sob a administração do vereador Nilton Pinto (PSC). O documento retrai um movimento de desobediência civil [...]

O Ministério Público recomendou aos 20 vereadores de Sorocaba que não seja nomeado nenhum assessor para o sexto cargo criado. A determinação consta em ofício que será encaminhado a cada um deles. O BOM DIA apurou que o presidente da Câmara Marinho Marte (PPS) talvez suspenda essas nomeações dos novos assessores. A publicação deveria ocorrer [...]

Em resposta a uma consulta da presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Maria do Socorro Santos de Souza, o Pleno do TCE deliberou ontem que em obediência aos princípios da moralidade e impessoalidade assinalados na Constituição, os subsídios dos vereadores devem ser fixados em data anterior às eleições municipais para vigorar na legislatura subseqüente. Apenas [...]

A vereadora Heloísa Helena (PSOL) acusa a Câmara Municipal de Maceió de “golpista”, ao aumentar os salários dos vereadores de R$ 9 mil para R$ 14 mil, em sessão realizada nesta quarta-feira. Segundo Heloísa, que na sessão de ontem (28) posicionou-se contrária a esse aumento, o projeto entrou em votação no momento em que ela [...]

Inquérito foi instaurado após a exibição de reportagens na RBS TV e Zero Hora Responsável pelos cursos de especialização usados por vereadores gaúchos como fachada para passeios turísticos, o Sistema Brasileiro de Apoio à Administração Municipal (Sibram) foi proibido pela Justiça de Torres de firmar contratados com o poder público. Nesta quarta-feira, uma liminar foi [...]