O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quarta-feira que, mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “paralela” dos vereadores no Senado, que reduz os gastos das Câmaras Municipais, ele não vai promulgar a PEC “original”, que aumenta de 51.748 para 59.302 o números total de vereadores no Brasil.   “Nada [...]

Conforme a União dos Vereadores do Brasil (UVB), mais de 600 vereadores participaram, em Brasília, do II Encontro Nacional de Vereadores. Deste total, a grande maioria era formada pela comitiva gaúcha, na qual estavam os vereadores Doca (PP), Ivan Borba (PDT), José Dias (PMDB) e Luiz Ramos (PDT), de Osório. O evento encerrou nesta sexta [...]

Parentes de políticos ganharam cargos sem que seus nomes fossem publicados em órgãos oficiais   Depois da revelação feita no mês passado por um estudo da Fundação Getúlio Vargas de que o Senado tinha mais 600 funções comissionadas e cargos com gratificação, descobre-se agora outra caixa-preta na Casa. Atos administrativos secretos foram usados para nomear [...]

Aprovadas na CCJ emendas que podem viabilizar PEC dos vereadores A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou às 16h50 desta terça-feira (9) duas subemendas que alteram o texto da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/08, conhecida como a PEC paralela dos vereadores, de autoria do senador César Borges. As mudanças restringem os gastos [...]

Não havia consenso sobre o encaminhamento da votação da proposta que limita gastos das câmaras de vereadores. Enquanto o senador José Agripino (DEM-RN) sugeria que se aguarde até as 13 horas e o número de 60 senadores para que o Plenário possa votar a matéria, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) queria a votação imediata tanto [...]

Questionado acerca do procedimento jurídico de rateamento da remuneração de um Edil entre os demais uma vez que aquele optou por sua remuneração de cargo efetivo, o Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), através da Resolução n° 752/05, decidiu que não há a possibilidade desse rateio do valor do subsídio, a vista do impedimento de [...]

Os líderes partidários avaliam neste momento se há quorum para votar a PEC Paralela dos Vereadores. O número mínimo de parlamentares necessários para aprovar uma PEC é de 49. Presidindo a sessão, o 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, disse que verificará o número de senadores presentes e, havendo ao menos 55 senadores em Plenário, [...]

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/08) que modifica os limites de gastos dos municípios com o Poder Legislativo, chamada de “PEC dos Vereadores”, deverá abrir as discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (10). A matéria voltou à comissão por conta da apresentação de duas emendas em Plenário, [...]

“I. Nos termos da legislação em vigor, os Vereadores são, em regra geral, segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (INSS). É o que se infere da análise do    artigo. 40, caput e § 13, da Constituição Federal, do artigo 1º, inciso V, da Lei Federal nº. 9.717/98 e do artigo. 12, inciso I, [...]

Dados foram divulgados pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. TSE tem mais 4 mil processos de corrupção eleitoral esperando conclusão.   Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (6) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) aponta que 357 candidatos eleitos em 2008 já tiveram os mandatos cassados por compra de votos. Segundo a pesquisa, [...]

O Vereador investido na Presidência da Câmara Municipal, em face das atribuições inerentes à representação e à administração do Poder Legislativo, deverá afastar-se do cargo, emprego ou função pública que exerça, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, salvo se houver comprovada compatibilidade de horários. Fonte: Deliberação TC-A-16270/026/05

Diretoria rejeita aumento salarial no Congresso e condena “efeito-cascata” dos reajustes   Estimativa feita pelo presidente da Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), Bento Batista da Silva, aponta que 76% dos 3.689 mil vereadores do Estado (o equivalente a 2.808 mil legisladores municipais) ganham, em média, R$ 2 mil mensais. Este número toma como base [...]