Sonho de suplentes de assumir cadeiras deve esbarrar na Justiça Responsáveis pela pressão que levou o Senado a aprovar a emenda à Constituição que reduz o percentual de repasses para as Câmaras Municipais, suplentes de vereadores de todo o país sonham com a ampliação do número de cadeiras nas casas em 2010, mas o tema [...]

Promotor recomenda à Câmara que apresente proposta de regulamentação do pagamento de verba de gabinete em forma de projeto de lei Os vereadores Eduardo Hollanda (PMN), Galba Novaes (PRB), Ricardo Barbosa (PSOL)e Sílvio Camelo (PV) se reuniram, na manhã desta quinta-feira, com o promotor da Fazenda Pública Municipal, Marcos Méro, que acompanha a nova forma [...]

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) à noite a proposta de emenda à Constituição (PEC) 47, a PEC dos Vereadores, que diminui o percentual de gastos dos municípios com as câmaras de vereadores. A proposta estabelece que a receita tributária dos municípios deve variar entre 7%, para cidades com população de até 100 [...]

O conselheiro José Carlos Novelli relatou, na sessão plenária (26.05), um processo de consulta da Câmara de Vereadores do Município de Barra das Garças. A presidente do órgão, vereadora Antônia Jacob Barbosa, consultou o Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre a devolução de recursos aos cofres da Prefeitura. A gestora quer saber se o [...]

Está prestes para ser votada pelos líderes dos  partidos no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve aumentar o número de Vereadores  nos municípios brasileiros que têm de  101 a 600 mil habitantes.  Em Mato Grosso, conforme dados do IBGE de 2007, sobre o censo populacional dos 141 municípios do Estado, [...]

Os líderes partidários decidiram deixar para esta quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 47/08) que define limites para os gastos das Câmaras Municipais. A matéria deverá ser o primeiro item da pauta de votações da ordem do dia, que deverá começar ás 15h. A decisão foi tomada após ter sido [...]

1 – A responsabilidade pela aplicação do disposto no artigo 29-A, “caput”, da Constituição Federal é do chefe do Poder Executivo Municipal, conforme estabelece o § 2°, inciso I, do referido artigo, não cabendo interpretação extensiva nem analógica por se tratar de norma penalizadora; 2 –  A partir da Decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, [...]

Em seu texto original, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores determina a criação de mais de sete mil vagas de vereadores no país (mínimo de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes e máximo de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes) e revê os limites [...]

Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 – conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que reduz gastos das Câmaras Municipais, deverá entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro do ano subseqüente ao de sua publicação. Caso o Senado e a Câmara aprovem a matéria em dois turnos e [...]

O presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), afirma que os suplentes que poderão ser beneficiados pela PEC dos Vereadores deverão recorrer à Justiça para obter as vagas, caso a medida venha ser aprovada pelo Congresso. De acordo com Derosso, os próprios vereadores de Curitiba já decidiram pelo não aumento do número [...]

Ficou para amanhã (16) a votação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Paralela dos Vereadores, que limita os gastos dos municípios com os Legislativos locais. Por falta de quórum, a proposta acabou não sendo votada na quarta-feira passada, quando foi realizada sessão extraordinária para esse fim.  Entre os limites colocados pela PEC [...]

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse nesta quarta-feira que, mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “paralela” dos vereadores no Senado, que reduz os gastos das Câmaras Municipais, ele não vai promulgar a PEC “original”, que aumenta de 51.748 para 59.302 o números total de vereadores no Brasil.   “Nada [...]