Teresa Duere volta a defender subprefeituras em lugar de novos municípios

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Ao participar ontem de um debate na Rádio JC News sobre a criação de novos municípios, a presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, voltou a defender subprefeituras em lugar da criação de novos municípios como forma de reduzir a despesa pública. Também participaram do debate o deputado estadual Odacy Amorim e o economista José Fernandes. O deputado é a favor e o economista, contra.

Duere explicou que tem posição contrária à criação de novos municípios porque diariamente se depara com informações sobre a falência de prefeituras, especialmente daquelas que sobrevivem apenas de transferências do FPM. Segundo ela, é necessário estabelecer no país um novo Pacto Federativo porque a maior parte do bolo tributário nacional fica nas mãos da União. Como a Federação está em crise, explicou, seria um contrasenso a criação de mais municípios, que só iria gerar novas despesas. “A hora é de juntar municípios e não de dividir”, frisou.

Como exemplo, ela citou o distrito de Caraibeiras, município de Tacaratu, que também pleiteia a emancipação por meio de um projeto que já está tramitando na Assembleia Legislativa (são 32 ao todo). “Eu até entendo e respeito o desejo daquele povo de se emancipar. Mas se Caraibeiras virar cidade, o que será feito de Tacaratu?” – perguntou.

Em sua opinião, a criação de novos municípios deveria ser tratada num contexto mais geral em que fosse discutido também o futuro da Federação. O que ela não aceita é que se transforme um município pobre em dois miseráveis, lembrando que a maioria dos municípios que foram criados em Pernambuco nos últimos 30 anos praticamente não saíram do canto. Continuam tão pobres como eram antes da emancipação.

DIAGNÓSTICO – Cumprindo o que determina a Lei Complementar que devolveu às Assembleias Legislativas o poder de criar novos municípios, o Tribunal de Contas já está elaborando o Estado de Viabilidade Econômica, Financeira, Político-Administrativa, Sócio-Ambiental e Urbana de todos os municípios-mãe e dos distritos a ele pertencentes.

Cópia desse relatório será encaminhada ao presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa, para subsidiar a Comissão de Negócios Municipais por onde os projetos que propõem a emancipação terão que começar a tramitar.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 13/11/13

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