UVESC MOBILIZADA CONTRA A PEC. 035/12 QUE RETIRA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES

SC

Causou surpresa em todo o meio do Legislativo Municipal e às Entidade representativas, a apresentação da PEC número 035/2012 no Senado Federal que dispõe sobre a retirada dos subsídios dos Vereadores nas Cidades com até 50 mil habitantes, de autoria do Senador Cyro Miranda, PSDB-GO, matéria já divulgada nesta página.

Após ouvir a Vereadora Adiles Maria Rampi Bregalda, Presidente em exercício desta Entidade, o Superintendente Ilmar Dalla Costa já acionou o Presidente da UVB-Brasil e Entidades Estaduais, para em conjunto tomarem uma posição nacional contrária ao texto da PEC. nº 035/2012.

Segundo o Superintendente Ilmar Dalla Costa, já está marcada uma reunião com os representantes da UVB-Brasil e das Entidades Estaduais constituídas e representativas do Poder Legislativo Municipal, para o dia 29 de agosto próximo (quarta-feira) em Brasília em local ainda a ser definido, onde será analisada a situação e as atitudes a serem tomadas.

Mais uma vez a UVESC foi a primeira Entidade a levantar esta questão e sair em defesa dos Vereadores, e a partir desta manifestação, já houve repercussão na imprensa e centenas de ligações já chegaram à UVESC, de Vereadores preocupados com o tema.

Logo após a publicação da primeira matéria sobre este assunto em nossa página, o Senador CASILDO MALDANER, endereçou e-mail ao nosso Superintendente, cujo texto publicamos abaixo.

“NOTA AOS VEREADORES

Queremos esclarecer que nossa subscrição na PEC 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), não diz respeito ao mérito da proposta, mas apenas dá o direito democrático ao referido senador de apresentar sua proposta.

Defendo a remuneração dos parlamentares municipais, bem como reformas que fortalecem as Câmaras de Vereadores em nossos municípios. Com relação ao número de parlamentares em cada Câmara, acredito que é necessário avaliar a legislação atual e reescalonar os números mínimo e máximo de vereadores, de acordo com o número de habitantes. Da mesma forma, as remunerações podem ser guiadas por dois indicadores plausíveis: o percentual da arrecadação municipal, além de proporcionalidade com o vencimento de deputados estaduais.

Iniciei minha caminhada política como vereador, função da qual tenho maior orgulho e respeito. Reafirmo meu compromisso de trabalhar permanentemente pelo fortalecimento do parlamento municipal, que desempenha função essencial no desenvolvimento do país.

Casildo Maldaner.

Senador”

FONTE: Site da UVESC

5 comments

  1. Hélio Q. Jost

    Seria interessante, – e bom! -, que o Senador propusesse a redução dos subsídios dos senadores e dos deputados federais, especialmente as escandalosas VERBAS DE GABINETE e dezenas de “assessores” nos Estados, que não trabalham . Enquanto isso, servidores com altos salários fazem greve e os professores, – a mesma categoria sempre sofrida e desconsiderada -, ó!,…fica só na esperança.
    UMA VERGONHA!, como diria o Bóris Casoy.

  2. Sergio Mattos

    Só reclama da ação de detentores de cargos politicos e seus salários e até mesmo de outras funções bem remuneradas aqueles que não fazem parte dos quadros anteriormente citados. O que falta é monitoramento das ações das funções da Administraçõa Publica e Privada com mais rigor. Não pertenço e nunca pertenci as classes em pauta. Sou aposentado INSS e sofro com o descasso do governo que beneficia centenas de familias cheque familia etc, com a verba das aposentadorias. O INSS se apropria de valores daqueles que aposentados continuam trabalhando, foi meu caso durante 16 anos . Todo modelo previdenciário nasce falido. A Constituição não atende as necessidades da população. O Código Civil, modificado no prazo de carência de 20 para 10 anos e a Costituição reza 05 anos. Mais a frente teremos rfegramento de que direito e não ter direito a pleitear.

  3. Danilo Falcão

    Precisamos fortalecer o Parlamento Municipal como Poder constituído… Se os Vereadores do Brasil não se unirem o quanto antes, serão uma classe extinta!!! O Parlamento Municipal precisa de uma voz que seja ouvida nacionalmente!! Pena que não existe… lDanilo Falcão

  4. Antônio Rui Pereira Goulart

    Primeiramente gostaria de dizer que sou Vereador no Município de Santo Antônio das Missões-RS, e fiquei admirado no instante que tomei conhecimento da PEC 035/12, o qual retira a remuneração de Vereadores de Municípios com até 50 mil habitantes, sendo que estou em minha primeira legislatura e hoje tem muitas Leis de minha autoria vigorando em meu município.
    De outro lado, em nossa Carta Política de 1988, está presente o Principio Constitucional da Isonomia, que talvez o mui digno Senador (autor) não conheça, pois caso contrário não apresentaria a devida proposição hoje em pauta no Senado federal, de outro lado deixo minha mensagem ao Ilustre autor da PEC acima mencionada, que os projetos de Leis os quais apresento em nosso Parlamento Municipal, são os mesmos apresentados pelos Legisladores de metrópoles como São Paulo-SP.

  5. leninho quina

    seria muito bom uma atitude assim, más deveria primeiro vir o exemplo do próprio senador, retirando o pagamento de seu proprio salário, pois além dos vencimentos, existe dezenas de funcionários a disposição do mesmo, bem como verba de gabinete, auxilio moradia etc… deveria dar o exemplo

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