Proposta acaba com remuneração de vereadores em 90% dos municípios do país

money

O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.

Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.

“Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador.

Com essa medida, acredita ele, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.

O senador avalia que a proposta, se aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa, conforme assinala Cyro Miranda, “um aumento significativo nos gastos públicos municipais”.

Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federal permite aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por parte desses parlamentares.

A proposta, que tramita no Senado como PEC 35/12, aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada pela comissão, segue para análise do Plenário.

3 comments

  1. Adilson Xavier dos Santos

    Será que se um filho desse senador fosse vereador ou candidato numa cidade com menos de 50000 habitantes, ele levaria essa proposta ao senado? essa ideia ridícula só pode partir de alguém demagogo, sem criatividade e que quer se aparecer, ou é mau intencionado, pois assim só os poderosos poderiam se interessar pela política dessas cidades, tendo tudo nos seus domínios, sufocando as classes menos favorecidas. Acorda senador e apresente algo de bom para o povo! Isso só poderia partir de político da EXTREMA DIREITA com leis autoritaristas e sem nexo. A DITADURA já passou e nunca mais vai voltar.

  2. Ariosto Cardoso

    Acredito que sem remuneração os vereadores de cidades de pequeno porte iriam se “aliar” ao prefeito para poder assumir os “compromissos de campanha”. Assim o que deve ser revisto é a vinculação da remuneração a de deputados estaduais. Com isso se evitaria a festa de uma legislatura para a outra.

  3. Nome luciano lucio

    Proposta hipocrita que so favorecera os poderosos. O trabalhador “comum” nao consegueria conciliar sua vida com sua representatividade. Seria a volta dos “homens bons” em versao contemporanea. Um atentado contra a democracia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *