TCE-RS REALIZARÁ AMPLO ESTUDO SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS

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TCE-RS consolidará orientação sobre fixação de subsídios de vereadores
Data de Publicação: 24/08/2011 17:36

 

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), a elaboração de um amplo estudo sobre as exigências constitucionais para fixação dos subsídios dos vereadores.
O objetivo é oferecer informações que auxiliem os legislativos quanto à questão remuneratória,  já que a fixação dos vencimentos e formas de reajustes para próxima legislatura deve ocorrer no próximo ano.

A decisão integra o processo de consulta realizada pelo Legislativo de Porto Alegre que trata dos subsídios dos atuais vereadores. A matéria foi arquivada por se tratar de  caso concreto que deve ser analisado obrigatoriamente em auditoria. De acordo com o voto do conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Cezar Miola, decisões semelhantes já foram adotadas na análise de outros processos. “A mesma conclusão cheguei, como relator, em outras oportunidades, diante da evidência de que as matérias sobre as quais se buscava orientação estavam já sob o crivo deste Tribunal em forma de apontes de auditoria, a integrar exames de contas dos mesmos órgãos que traziam questionamentos à Corte”, afirmou no voto.

fonte: TCE-RS

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