TSE sinaliza possibilidade de prefeitos disputarem eleições em outros municípios

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TSE sinaliza possibilidade de prefeitos disputarem eleições em outros municípios

Um prefeito pode candidatar-se ao mesmo cargo em eleições subsequentes em outros municípios, este é o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já sinalizou para esta possibilidade ao responder consultas de vários políticos nesta situação.

De acordo com o TSE, “Não há impedimento para que prefeito possa disputar o mesmo cargo em município vizinho”.

O ex-ministro Barros Monteiro assegurou em seu voto que “a candidatura do prefeito, nestas condições, não caracterizaria a hipótese de um terceiro mandato eletivo, que é proibido pela Constituição em vigor”.

O ministro Fernando Neves também comunga do mesmo entendimento, apontando vários precedentes. “O prefeito pode candidatar-se ao mesmo cargo em outra municipalidade”.

Para assegurar sua candidatura, o gestor precisa se desincompatibilizar do cargo seis meses antes da realização do pleito.

As outras exigências cobradas aos candidatos são a transferência de seu título de eleitor para onde deseja candidatar-se, filiar-se a um partido político na localidade e instituir domicílio eleitoral neste município até um ano antes das eleições.

Fonte: TSE

2 comments

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  2. Antonio Teodoro Neto

    É constitucional um prefeito transferir o domicilio eleitoral e residencial um ano antes do pleito eleitoral para ser candidato em outro município e renunciar apenas nos últimos seis meses. e os primeiro meses, fica o administrador morando em outro município, filiado em outro partido eleitoral, ou seja sem partido no município o qual é gestor. E a fidelidade partidária, como fica ? ou não impede.

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