Deputados, vereadores e o erário

Dezessete anos depois de receber salários acima do permitido pela lei, cada um dos 55 vereadores de São Paulo com mandatos entre 1993 e 1997 terá de devolver R$ 95 mil, além de, em conjunto, pagarem honorários advocatícios da ordem de R$ 533 mil. A determinação da juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública atinge o prefeito Gilberto Kassab, cinco vereadores atuais, dois conselheiros do Tribunal de Contas e deputados que, naquele período, exerceram a vereança na capital paulista.

A medida, mais do que profilática quanto aos supersalários da época, pode ser encarada como alerta aos atuais vereadores, tanto de São Paulo quanto das demais praças brasileiras, para observarem os limites de remuneração legalmente estabelecidos. Segundo o texto legal, os vereadores de São Paulo fazem jus a 75% do que ganham os deputados estaduais e, em 1993, a mesa diretora fez uma conta de chegar e os isentou do pagamento do imposto de renda. Agora terão de pagar com os devidos acréscimos e outras conseqüências.

A remuneração dos parlamentares estaduais e municipais é estabelecida pela Constituição Federal em percentuais derivados do que ganham os deputados federais. A mesa diretora de cada casa – Assembléia Estadual ou Câmara Municipal – faz as contas e o pagamento. Em 1993, três moradores da Lapa contestaram o cálculo, os vereadores e a própria Câmara usaram todas as possibilidades de recursos, mas agora terão de devolver.

Aos olhos do povo, todo político ganha muito e faz pouco. A imagem decorre do conhecimento de numerosos escândalos envolvendo a classe e até da própria luta entre seus integrantes. Em busca dos votos, uns denigrem a imagem dos outros e todos perdem a credibilidade. E o perverso do quadro, é que só chegam ao conhecimento do povo as notícias ruins, pois as boas não passam de obrigação de quem tem o mandato a cumprir.

O recente reajuste que o Congresso Nacional se auto-atribuiu recentemente – elevando o salário do deputado de R$ 14 mil para R$ 24 mil – abre um grande trem da alegria, onde deputados estaduais e vereadores também podem aumentar seus subsídios na mesma proporção. Há alguns casos onde os vereadores votaram o aumento mas foram obrigados a revogá-lo diante da reação popular. Há outros onde as Câmaras ainda refazem as contas. A população deve ficar atenta para impedir que o seu dinheiro saia pelo ralo dos subsídios em vez servir para a realização de obras e prestação de serviços públicos de qualidade.

Todo agente público deve receber subsidio. Mas não pode abusar quando da fixação do seu valor. A sentença de São Paulo é a concretização de uma aspiração popular. Espera-se que a sua repercussão impeça o cometimento de outros exageros na própria Câmara paulistana e nas de todo o país. O dinheiro do povo merece respeito…

Fonte: adjorisc.com.br