Tribunal de Justiça enquadra vereadores em Quissamã

RJ

O Tribunal de Justiça enquadrou os vereadores da bancada governista de Quissamã. Em decisão expedida na noite de ontem, o desembargador de plantão do TJ, André Ribeiro, intimou as autoridades policiais da cidade a garantirem o funcionamento do legislativo sob a administração do vereador Nilton Pinto (PSC).

O documento retrai um movimento de desobediência civil liderado pelo vereador Marcio Pessanha (PMN) juntamente com outros quatro parlamentares da bancada governista. O grupo tem apoio do prefeito Armando Carneiro.

Nilton Pinto foi reeleito para o cargo no último dia 23 de dezembro, mas os vereadores governistas que abandonaram a sessão no dia do pleito questionavam o resultado. No último dia 30, o grupo promoveu uma outra eleição no pátio da Câmara Municipal, elegendo Márcio Pessanha.

Pessanha passou a dar entrevistas em emissoras locais como presidente do legislativo e chegou a convocar força policial para que o presidente reeleito de fato desocupasse a sala da presidência. Simpatizantes do governo chegaram a se manifestar em blogs, afirmando que a Câmara de Vereadores era um poder independente e que não deveria permitir interferências do judiciário em assuntos internos.

No documento expedido ontem, o desembargador André Ribeiro determina que o juízo da comarca local adote todas as medidas necessárias para que a decisão do Tribunal de Justiça seja respeitada. Leia abaixo o documento na íntegra:

Tribunal de Justiça

PETIÇÃO 2011-470 REFERENTE AO AI 0449999-97.2010.8.190001

PETICIONANTE NILTON PINTO

Desembargador de Plantão: ANDRÉ RIBEIRO

DECISÃO

Trata-se de notícia de descumprimento de decisão judicial proferida em 30/12/2010, às 22 horas, pelo E. Des. Wagner Cinelli.

Os fatos narrados revelam descumprimento de decisão judicial.

Assim, considerando distúrbio da ordem a atingir o Poder Legislativo do Município de Quissamã, de forma atentatória à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determino às autoridades responsáveis pela Segurança Pública no município a adoção de todas as medidas necessárias para garantir a realização da sessão legislativa a ser realizada em 06/01/2011 às 11:00 horas.

A mesa diretora é composta pelos vereadores Nilton Pinto (Presidente), Nilton Pessanha (vice-presidente), Junio Pinto (primeiro secretário) e Edi Silva (segundo secretário).

A presente decisão soma-se àquele proferida pelo E. Des. Supramencionado que deverá ser observada em toda sua integralidade para: 1- garantia da realização da sessão acerca aprovação do orçamento; 2 – integridade dos parlamentares presentes; 3 – defesa da ordem pública e do patrimônio público municipal.

Para tanto, considerando a gravidade dos fatos narrados, expeça-se ofício o Juízo da comarca local para adotar efetivas medidas ao cumprimento desta decisão.

Diligencie por contato telefônico, intimando desta decisão às 19;00 horas desta data as seguintes autoridades:

1-  Capitão/PM Daniel Frederico Ramirez Bezerra –  32º Batalhão.

2-  Delegado de Polícia Civil da 130º DP Dr. Luis Maurício Campos

3-  Coronel/PM Cid Rodrigues Tavares –  32º Batalhão

Defiro ao ilustre Procurador da Câmara Municipal Dr. Tiago Silva a apresentação de cópia desta decisão às autoridades policiais e judiciária para a garantia de seu cumprimento.

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2010.

Desembargador André Ribeiro

Plantão Judiciário

Fonte: Blog do Roberto Barbosa

5 comments

  1. Alex

    Tudo que acontece na política é diferente de em qualquer outra area da sociedade. Hoje vejo que toda essa confusão que esta acontecendo na Camara de Quissamã, serviu para que os Vereadores mostrarem quem e como são. E mais uma vez, assim como era nos comício e agora na Camara, quem se destaca mais uma vez é esse Vereador Marcio Pessanha. Ele é dono de uma fantastica capacidede de articulação e, tem um carisma, nunca visto nessa Cidade. E quando é necessário, ele dar o soco na mesa e resolve a questão.
    Os antigos que se cuidem, pois esse garoto é o fenomeno da Políca de Quissamã.

  2. Margarida

    Concordo plenamente! Tenho 68 anos e vivencio a política de Quissamã desda emancipação e nunca tivemos um vereador tal apaixonado como o Marcinho. Ele parece que dorme e acorda lendo os ordenamentos do Município e, pelo visto nem o Prefeito tem a capacidade de articulação e o dominio da linguistica que ele tem. Para esse jovem só falta uma coisa que infelismente influicia muito na políca, que é o dinheiro. Por que o resto ele tem.
    Se depender de carisma, onestidade, capacidade e popularidade, ele já é o nosso futuro prefeito.

  3. geovane

    MPE/RJ pede a anulação de eleição realizada na Câmara de Quissamã
    Segundo o MP, reeleição do presidente Nilton Furinga foi arbitrária. Portanto, disputa pela liderança do Legislativo continua em aberto

    Fica a dúvida: quem vai ter oficialmente o direito de exercer a condição de Presidente?
    O promotor Diogo Erthal Alves da Costa, do Ministério Público Estadual (MPE/RJ) pediu através de Parecer de Mérito (conforme ao lado), desta quinta-feira (24/03) que a Justiça Eleitoral torne nula e sem efeito a eleição na Câmara Municipal de Quissamã ocorrida no dia 23 de dezembro de 2010, onde o então presidente Nilton Pinto Furinga foi reeleito para o cargo, em sessão tumultuada e que iniciou uma verdadeira batalha jurídica entre os dois grupos políticos da até então pacata cidade de Quissamã.

    Para o MPE ficou evidenciado que não foram adequadas as condições em que o pleito foi realizado, onde foi eleita a nova mesa diretora ainda com os vereadores Juninho Selem, Edi da Silva e Quim Pessanha.

    O parecer do MP condena práticas utilizadas pelo grupo de quatro vereadores “(…) se utilizou de manobra ardilosa para alcançar espúrias pretensões em relação à direção da Casa Legislativa”. Ele cita também um elemento surpresa utilizado para realizar a eleição no momento que desejavam: “… talvez por vislumbrar que a mencionada vedação não se sustentaria por muito tempo, dada a sua flagrante ilegalidade”.

    A confusão começou no dia 23 de dezembro quando o presidente Nilton Furinga apresentou no Plenário uma carta da comissão provisória do Partido Humanista Cristão (PHS) que impedia o vereador do partido, Chiquinho Arué, de votar ou ser votado em qualquer chapa. Chiquinho era candidato a vice-presidente na chapa de oposição a Furinga. Os vereadores questionaram a validade do documento, mas o presidente impediu a discussão em Plenário e os cinco vereadores deixaram a sessão em protesto. Com apenas quatro vereadores presentes, Furinga realizou a eleição que lhe reelegeu.

    O MPE classificou o gesto do grupo como “uma manobra”, tendo como único objetivo a busca pelo poder a qualquer preço. O MP também não poupou críticas aos procuradores da Câmara, que permitiram a validade de tal documento, e desqualificou a tentativa do PHS de impedir o seu vereador de participar da eleição. “(…) assim, conclui-se que a atuação do partido se revela como ato autoritário e antidemocrático”, diz um trecho do parecer do MPE.

    A expectativa é de que nos próximos dias a Justiça tome uma decisão que poderá ser uma nova eleição ou até mesmo a validade da eleição de Marcinho, que tem o vereador Chiquinho como vice, a vereadora Fátima Pacheco (PT) como primeira secretária e Luiz Carlos Fonseca Lopes (PSC), como segundo secretário. A eleição dessa chapa aconteceu no dia 31 de dezembro, na calçada da Câmara, em outro fato que marcou a política da cidade.

  4. Luciano

    Justiça vai exigir que presidente da Câmara de Quissamã preste contas
    08/04/2011 – 12h57m
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    Um grupo de cinco vereadores acionou a Justiça, na tarde de ontem, solicitando uma determinação para que o presidente do Legislativo de Quissamã, Nilton Pinto ‘Furinga’, forneça documentos referentes à movimentação financeira da Casa. A medida cautelar de exibitória de documentos protocolada na Comarca Carapebus / Quissamã, foi o recurso encontrado pelos vereadores que, desde o início dos trabalhos parlamentares, estão requerendo tais comprovações.

    No documento, os parlamentares Luiz Carlos Fonseca Lopes, Chiquinho Arué, Amaro Cafuri, Fátima Pacheco e Marcinho Pessanha querem ter detalhamento de balancetes de despesas, incluindo gastos com fornecedores e prestadores de serviços e folha de pagamentos detalhados, incluindo as diárias e saídas de veículos no mês de janeiro.

    O vereador Marcinho Pessanha explica que os requerimentos protocolados na secretaria da Casa foram motivados pela desproporcionalidade dos gastos.

    Segundo ele, a média de gastos apresentada nos balancetes durante o ano de 2010 oscilava entre R$10 e R$ 12 mil. Em dezembro, os gastos chegaram a R$ 59 mil. Já com relação a folha de pagamento em janeiro, quando a Câmara encontra-se em recesso parlamentar, foram gastos R$ 8 mil em diárias – que se refere a gastos com carro, motoristas, vereadores e assessores em viagens representando a Câmara.

    Para apurar os fatos, os vereadores chegaram a instaurar uma CPI (Comissão
    Parlamenetar de Inquérito), mas o presidente Nilton ‘Furinga’ não atende às solicitações, como ressalta o vereador Marcinho. “É um direito de qualquer cidadão solicitar esses documentos. Nós, vereadores, tivemos que procurar o Poder Judiciário para garantir o que é um direito. Lembrando que somos a maioria dos vereadores da Casa e representamos a maioria do povo de Quissamã”, enfatiza.

    Outras arbitrariedades cometidas por Nilton ‘Furinga’ já foram encaminhadas ao Ministério Público, como a nomeação desproporcional de assessores, ferindo o princípio da igualdade. As informações solicitadas através do Poder Judiciário têm sido tema de vários debates travados em plenário. “É lamentável ter que recorrer a Justiça para ter acesso ao que está inserido na Câmara. É vergonhoso, mas fica muito claro como o presidente é arbitrário e ditador”, declarou a vereadora Fátima Pacheco.Código de confirmação:

  5. Luciano

    Viram só quem estava com a razão!
    Marcinho Pessanha é o novo Presidente da Camara de Quissamã.
    E Furinga vai ter que aprender a chama-lo de Sr. Presidente Márcio Pessanha, rsrsrsrsrs.

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