Ex-prefeito de Angicos deve devolver mais de R$ 942 mil para a educação do município

RN

Tendo em vista a inércia do então prefeito de Angicos, Clemenceau Alves, diante das solicitações da Corte de Contas visando a comprovação de gastos realizados e não comprovados, relativos ao balancete do Fundef do período de janeiro a maio de 2002,  a Primeira Câmara do Tribunal de Contas condenou o ordenador da despesa a ressarcir ao erário a quantia de R$ 942.749,88,  além da aplicação de multa e envio das principais peças do processo ao Ministério Público estadual para apuração de eventual prática de improbidade e/ou infração penal. O processo foi relatado pelo conselheiro Alcimar Torquato, que apresentou ainda processo da Prefeitura de Carnaubais, balancete do Fundef referente a março a dezembro de 2003, responsável Luiz Gonzaga Cavalcante Dantas. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de R$ 51.158,77, relativo a realização de despesas sem a devida comprovação.

O conselheiro Valério Mesquita relatou processo da Câmara municipal de Caraúbas, documentação comprobatória de despesa referente ao 4º e 5º bimestre de 2001.  O voto foi pela irregularidade, com a condenação da então presidente da Câmara à época dos fatos, Francisca das Chagas Benevides, a restituição de R$ 10.005,96, pela irregularidade atinente a material adquirido sem destinação específica. Também relatou processo da Prefeitura de Santa Maria, inspeção extraordinária, responsável Pedro Lopes de Moura. O voto pela devolução de R$ 38.945,03, decorrentes de valores despendidos e não comprovados. Da Prefeitura de senador Eloy de Sousa, prestação de contas referente ao 4º bimestre de 2001, responsável Adlson de Oliveira Pereira.  Concordando com a informação técnica e o Parecer Ministerial, o voto do conselheiro foi pela irregularidade das contas, determinando-se ao prefeito à época, Adilson pereira, a restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 41.124,16, atinentes as despesas não comprovadas. Os gestores condenados ainda podem recorrer das decisões imputadas.

TCE-RN

1 Comment

  1. José Fernando Pereira

    PREZADOS SENHORES,
    SOU VEREADOR QUE GOSTA DE SOLICITAR DOCUMENTAÇÕES SOBRE AS DESPESAS PÚBLICAS DO MEU MUNICÍPIO. SE FOSSE POSSÍVEL, GOSTARIA DE RECEBER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE COMO FISCALIZAR MAIS AS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO FUNDEF. PRETENDO EM 2011 COBRAR POR DEMONSTRATIVOS TRIMESTRALMENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, EVITANDO ASSIM QUE SE ACUMULE SUSPEITAS QUANTO AOS GASTOS E NÃO AS APLICAÇÕES.
    AGUARDO COM CERTEZA ALGUMAS INFORMAÇÕES CONCRETAS DE COMO SE FISCALIZAR ESTAS APLICAÇÕES.

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