Vereadores são multados por propaganda eleitoral em site oficial

SP

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral des. Antônio Carlos Mathias Coltro aplicou hoje multa no valor de R$ 5.000 para os vereadores Gabriel Chalita, candidato a deputado federal pela coligação Preste Atenção São Paulo, e João Antonio da Silva Filho, que concorre ao cargo de deputado estadual pela coligação Somos Mais São Paulo, por propaganda eleitoral irregular na internet. Pelo mesmo motivo, o juiz auxiliar da propaganda Francisco Aguilar Cortez, multou, em igual valor, o também vereador Jooji Hato, concorrente ao cargo de deputado estadual pelo PMDB. Conforme as sentenças, os candidatos utilizaram o site oficial da Câmara Municipal de São Paulo para veiculação de link que remete às suas páginas pessoais.

De acordo com Mathias Coltro, o link foi utilizado como forma de reforçar a campanha eleitoral para os cargos pretendidos e a página para o qual direcionava os usuários “ostenta nítido conteúdo eleitoral, havendo nela menção à candidatura, frases de impacto, o nome do partido ao qual filiados, inclusive pedido de voto, não se resumindo a trazer informações sobre a atuação dos candidatos como vereadores em São Paulo”.

Aguilar Cortez ressaltou que antes de inserir o link “ o vereador deveria ter avaliado a legalidade da conduta; tivesse consultado a direção da Câmara igualmente seria informado da restrição, objeto de comunicado aos vereadores.”

Segundo a legislação eleitoral, é vedada a propaganda eleitoral em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A coligação Preste Atenção São Paulo é formada pelo PSL e PSB e a coligação Somos Mais São Paulo é formada pelo PRB , PT, PR e PT do B.

Das decisões, cabem recursos ao TRE.

Representações 758613, 758795 e 758965.

Fonte: adoteiumvereador.blogspot.com

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