TCE cobra explicações por gratificações a vereadores

SP

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobra explicações dos ex-presidentes dos legislativos de Santo André, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), e de São Bernardo, Amedeo Giusti (PV), sobre a aplicação de R$ 1,7 milhão do orçamento das câmaras em 2008. Eles foram responsabilizados pelo órgão por conceder aos vereadores gratificações julgadas inconstitucionais – R$ 1,1 milhão para os parlamentares andreenses e R$ 600 mil à vereança de São Bernardo. A ambos foi conferido prazo de 30 dias para apresentar defesa.

Por este motivo as contas de 2008 das câmaras foram rejeitadas. O tribunal considerou injustificáveis as gratificações pagas aos vereadores das cidades na época. Assim, tanto Montorinho quanto Giusti correm o risco de ter de devolver a verba.

Na Câmara de Santo André (que desde 2004 tem as contas recusadas) o dinheiro foi utilizado para pagamento de subsídio complementar (R$ 715 mil) e ajuda de custo (R$ 390 mil). Apesar da reprovação do TCE, Montorinho não demonstra preocupação com a possibilidade de ter de devolver a verba.

O petista diz que ficou sabendo do parecer através do Diário, e comparou as contas de 2008 com as de 2007, rejeitadas pelo mesmo motivo. “Entrei com pedido de embargo àquela notificação”, ressalta.

Em sua defesa Motorinho alega que acompanhou o aumento dos deputados estaduais, passando o salário dos vereadores de R$ 7.200 para R$ 9.200, equivalente a 75% dos vencimentos dos parlamentares da Assembleia.

Em São Bernardo, as contas são rejeitadas desde 2003 pelo mesmo motivo. Em 2007 o relatório acusou recebimento de benefícios indevidos na ordem de R$ 812,3 mil. O despacho do TCE determina a devolução dos recursos aos cofres públicos. Em 2008 o valor chegou a R$ 600 mil.

Presidente em ambas ocasiões, Amedeo Giusti argumenta que as aplicações de recursos em sua gestão tiveram respaldo da assessoria jurídica da Casa.

Apesar das recorrentes negativas às contas dos legislativos, nenhum centavo até hoje foi devolvido ao erário. Alguns processos estão em fase recursal e outros foram arquivados.

Outros casos – Em abril a Prefeitura de Diadema entrou com ação de execução fiscal, referente a 2004 e 2005, contra 29 vereadores. A medida é para que os parlamentares devolvam aos cofres públicos a ajuda de custo conhecida como ‘auxílio-paletó”. Já a Câmara de Mauá teve as contas rejeitadas em 2004 pelo pagamento de auxílio-moradia e 13º salário aos vereadores.

Fonte: Diário do Grande ABC

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