Blumenau prepara Ficha Limpa para servidores comissionados

SC

Projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores nesta terça-feira

Funcionários públicos municipais contratados em cargos de confiança (sem concurso público) podem passar por um filtro semelhante à Ficha Limpa, novidade destas eleições. Este é o objetivo do Projeto de Lei Complementar 1.100, protocolado nesta terça-feira pelos vereadores Fábio Fiedler (DEM) e Zeca Bombeiro (PDT) na Câmara Municipal. O texto enquadra servidores do Executivo e do Legislativo. Para virar lei, precisa tramitar pelas comissões e pelo plenário.

A Lei da Ficha Limpa tornou inelegíveis por oito anos candidatos que tenham sido condenados por processos de lesão ao erário ou crimes considerados inaceitáveis, como compra de votos, estupro e lavagem de dinheiro. O objetivo do projeto blumenauense é que a Ficha Limpa passe a valer para pessoas interessadas em ingressar no funcionalismo público municipal por meio de cargos comissionados.

Na prática, a intenção é evitar que candidatos impedidos de disputar eleições assumam secretarias, diretorias ou assessorias. Projetos semelhantes tramitam na Assembleia Legislativa do Estado e na Câmara dos Deputados. A proposta federal, além dos comissionados lotados nos três poderes, enquadra diretores de instituições que recebem verbas federais, como ONGs, entidades de utilidade pública e de classe.

Fonte: Diário Catarinenese

3 comments

  1. Robertinho Nagibão

    Gostaria de receber uma copia dete projeto ficha limpa de funcionatios comissionados. Ok
    Obrigado

  2. vereador chico //chapadão do céu-go

    boa tarde
    Gostaria se possivel me encaminhar copia deste projeto, achei muito boa a ideia, pois assim fecharemos o caminho para estes parasitas que acaba com o patrimonio publico, impedido de disputar um cargo politico, buscara caminho alternativo, e cabe a nos dentetores de cargo politico, e que trabalha em prol de um brasil melhor sem corrupção, fecharmos estes caminhos alternativos.

  3. Wilson Pereira

    Gostaria de receber uma copiado projeto ficha limpa para funcionários comissionados, se possivel, com urgencia.
    Obrigado

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *