Legislativo minimiza trabalho do TCE

SP

Uma situação conflitante tem se tornado sistemática nos últimos anos em Santo André. Reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), as contas da administração passada da Prefeitura acabam depois (por motivos políticos) aprovadas pela Câmara. Sem a competência técnica do órgão estadual, os vereadores acabam barganhando a votação das peças orçamentárias, jogando pelo ralo o estudo minucioso do tribunal.

Um dos relatores do TCE, Antonio Roque Citadini diz não sentir-se desprestigiado com a ação recorrente do Legislativo, mas deixa transparecer certo incômodo. “Nós fazemos o julgamento técnico e, a Câmara, o político”, argumenta. “Não há mal-estar porque o Legislativo é o órgão que detém a titularidade para controlar o Executivo”, conforma-se.

Atualmente tramita na Câmara de Santo André (já com parecer contrário do TCE) as contas referentes ao exercício 2007, quando a Prefeitura era comandada por João Avamileno (PT). O motivo da rejeição do tribunal é o mesmo de 2005 e 2006 (quando os vereadores acabaram derrubando parecer negativo do órgão): a inclusão da Sabina Escola Parque do Conhecimento como receptor dos recursos destinados à Secretaria da Educação.

Com o erro apontado pelo TCE, a Prefeitura não teria empregado o mínimo de 25% do orçamento anual na Pasta, o que é determinado pela Constituição Federal (excluindo os investimentos no Sabina, a Educação foi contemplada com 22,5%).

Para que Avamileno não fique inelegível por cinco anos, a bancada petista já começou as articulações na tentativa de salvar o pré-candidato a deputado estadual, e diz já ter garantido de 10 a 12 dos 14 votos necessários para derrubar o parecer do TCE. O posicionamento favorável de alguns vereadores estaria condicionado à troca de favores, como o apoio do PT (que forma a maior bancada da Casa, com seis parlamentares) à presidência da Câmara.

“Aqui é uma fábrica de salivas. Vai ser preciso muita conversa, mas estamos confiantes em derrubar o parecer do TCE”, diz o vereador Tiago Nogueira (PT), ao confirmar que quem votar a favor das contas “terá a preferência da bancada petista na eleição para a presidência do Legislativo”, no início de 2011.

Fonte: Diário do Grande ABC

1 Comment

  1. José Fernando Pereira

    Amigos Eleitores e Leitores,
    acho uma banalidade, mas é uma brecha e corrupção imperando de novo em nosso País, o qual julgamos democrático mas que na verdade impera sim a liberalidade, a vulgaridade, impenabildade dos nossos agentes políticos municipais corruptos, que traem a opinião pública, pois quando um vereador se elege, mesmo que seja do lado do prefeito, o seu trabalho é Legislar e Fiscalizar as contas do Executivo Municipal, o Povo não coloca os vereadores na Câmara para só ficarem a favor das irregularidades na administração pública e sim pra que eles sejam autoridades locais e que possam ver os interesses do Município e de seu povo e não para crescer seu patrimônio particular e ter vida boa. Me perdoem amigos leitores e eleitores, acho uma absurdo quando as Câmaras de Vereadores tenham suas cadeiras legislativas ocupadas por pessoas que se vendem. Neguem a transparência na administração pública. No meu entender, nem seria necessário que os vereadores solicitassem documentos da administração pública, estas documentações deveriam ser encaminhadas periodicamente para o acompanhamento dos Vereadores que são os legítimos fiscais e acompanhantes da transparência. Não concordo mesmo que os requerimentos não sejam respondidos por Prefeitos ou administradores de bens e recursos públicos. Outro abuso é os vereadores se unirem ao Prefeito e se compactuarem com as irregularidades, lapidando os recursos públicos, deixando o nosso povo sem melhores serviços públicos de qualidade, isto é crime. Ainda se aprova as contas quando o tribunal de estado demonstre, opine pela rejeição de contas, poucos vereadores têm conhecimentos de contabilidade, legislação federal, aprovam, rejeitam pareceres do tribunal mais por conveniência, ou seja, convém aprovar as contas e rejeitas o parecer, pois só assim terei o acréscimos de bens em meu nome.Isto é crime amigos,paro por aqui acho melhor.

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