TCE rejeita contas de duas câmaras municipais

PE

O TCE julgou irregulares as prestações de contas das Câmaras Municipais de Sirinhaém e de Jaqueira, respectivamente, relativas aos anos de 2008 e 2007. As decisões foram proferidas pela Segunda Câmara em processos que tiveram como relatores os conselheiros Romário Dias (Sirinhaém) e Valdecir Pascoal (Jaqueira).

Em relação à Câmara de Sirinhaém, foi aplicada uma multa no valor de R$ 2.500,00 ao ex-presidente Marcos Aurélio Barbosa. As irregularidades encontradas pelos técnicos do TCE que motivaram a rejeição das contas foram as ausências de contabilização e recolhimento das contribuições previdenciárias sobre os subsídios dos vereadores no montante de R$ 131.868,00 e da contribuição patronal relativa aos servidores totalizando R$ 47.869,46.

Romário Dias determinou que cópia do relatório de auditoria e do Inteiro Teor da Deliberação seja enviada ao INSS em virtude da falha apurada.

JAQUEIRA – No caso da Câmara de Vereadores de Jaqueira, foi determinado ao ex-presidente José Jailson de Albuquerque o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$ 46.800,00.

Segundo o conselheiro Valdecir Pascoal, as principais irregularidades verificadas foram gastos com diárias sem comprovação de interesse público no valor que foi determinado o ressarcimento, ausência de retenção e recolhimento ao INSS das contribuições previdenciárias sobre os subsídios dos vereadores e a realização de despesas com publicidade sem documentos que permitissem o exame do conteúdo e da divulgação da mensagem veiculada.

Cópia dessa decisão será encaminhada ao Ministério Público de Contas para fins de representação junto ao Ministério Público Estadual.

Fonte: TCE-PE

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