TCE-MT: Câmara não pode fazer reforma de patrimônio público

MT

Por se tratar de patrimônio público, reforma deverá ser executada pela prefeitura de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), de realizar a licitação da obra de reforma da Praça Paschoal Moreira Cabral, localizada no Centro Geodésico da América do Sul, por se tratar de um patrimônio público.

A tomada de preços para contração da empresa para executar a obra seria realizada no próximo dia 11 de maio, conforme o aviso de licitação publicado no último dia 23, na “Gazeta Municipal”.

No entanto, o processo teve que ser cancelado por orientação do TCE, que “explicou” ao presidente da Casa que esse tipo de licitação deve ser feito pela Prefeitura Municipal, pelo fato de o Centro Geodésico ser considerado patrimônio público.

Por isso, os recursos deverão ser provenientes do Executivo, uma vez que não cabe ao Legislativo usar recursos próprios para investimentos fora do âmbito interno de sua sede.

O presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura, Válidos Augusto Miranda, afirmou à reportagem que não recebeu nenhum pedido da Câmara para elaborar a licitação. “Não tenho como dar qualquer tipoi de informação sobre a tal obra”, disse.

Conforme publicação no site da Câmara, Deucimar gastou R$ 6,5 mil com pagamento de “pareceres arquitetônicos de Praças e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”.

De acordo com a planilha de gastos, a verba foi paga a arquiteta Geruza Praeiro Campos, em agosto do ano passado. No entanto, a finalidade da contratação dos servidos não foi disponibilizada no site.

Desde o segundo semestre do ano passado, o TCE realiza um trabalho de fiscalização concomitante, ou seja, ao mesmo tempo, do exercício da gestão. Dessa forma, o tribunal vê falhas e aponta soluções, com objetivo de evitar danos ao erário.

Caso esse tipo de trabalho não tivesse sido feito, no futuro, o vereador Deucimar Silva poderia responder judicialmente. Vereadores da oposição disseram “estranhar” o interesse do presidente da Casa em licitar a obra. “Já tem uma obra de R$ 3 milhões, que deveria estar concluída… Porque outra agora, às vésperas das eleições”, afirmou um parlamentar que pediu para não se identificar.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com o presidente do Legislativo. No entanto, as ligações caíram direto na caixa de mensagem de seu celular. Até a edição da matéria, não houve retorno.

Fonte: MidiaNews

1 Comment

  1. Pingback: Tweets that mention TCE-MT: Câmara não pode fazer reforma de patrimônio público: -- Topsy.com

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *