Comentários sobre: ECn° 58 X liminares: sonho ou pesadelo? http://contaspublicas.org/2010/05/ecn%c2%b0-58-x-liminares-sonho-ou-pesadelo/ Seu Portal de Jurisprudência Wed, 18 Jan 2012 21:57:46 +0000 hourly 1 Por: MÁRCIO BELCHIOR http://contaspublicas.org/2010/05/ecn%c2%b0-58-x-liminares-sonho-ou-pesadelo/comment-page-1/#comment-2619 MÁRCIO BELCHIOR Wed, 19 May 2010 20:54:34 +0000 http://contaspublicas.org/?p=5934#comment-2619 Caro Benedito! Fique tranquilo, pois não há motivo para alardes. Caso consiga obter a liminar favorável a sua Câmara vc estará amparado por decisão judicial. E neste caso vc não terá qualquer problema com Tribunal de Contas. Caso a liminar seja cassada no decorrer do exercício de 2010, também não haverá problema, haja vista que o repasse da diferença do duodécimo se deu por força da liminar. E mais, a Câmara não irá devolver qualquer valor enquanto não for julgado em definitivo o Mandado de Segurança. Por fim, merece também informar que caso haja cassação da liminar caberá recurso para a instância superior. E, neste caso, o recurso poderá trazer novamente os efeitos da liminar cassada. MÁRCIO BELCHIOR FONE: 81. 97340048 Caro Benedito!

Fique tranquilo, pois não há motivo para alardes. Caso consiga obter a liminar favorável a sua Câmara vc estará amparado por decisão judicial. E neste caso vc não terá qualquer problema com Tribunal de Contas. Caso a liminar seja cassada no decorrer do exercício de 2010, também não haverá problema, haja vista que o repasse da diferença do duodécimo se deu por força da liminar. E mais, a Câmara não irá devolver qualquer valor enquanto não for julgado em definitivo o Mandado de Segurança. Por fim, merece também informar que caso haja cassação da liminar caberá recurso para a instância superior. E, neste caso, o recurso poderá trazer novamente os efeitos da liminar cassada.

MÁRCIO BELCHIOR

FONE: 81. 97340048

]]> Por: benedito http://contaspublicas.org/2010/05/ecn%c2%b0-58-x-liminares-sonho-ou-pesadelo/comment-page-1/#comment-2617 benedito Wed, 19 May 2010 17:17:03 +0000 http://contaspublicas.org/?p=5934#comment-2617 E agora jose? Sou presidente da camara e como muitos tambem entrei com MS, mas agora to indesiso caso ganhe o MS o que devo fazer ALGUEM nos socorra por favor. E agora jose? Sou presidente da camara e como muitos tambem entrei com MS, mas agora to indesiso caso ganhe o MS o que devo fazer ALGUEM nos socorra por favor.

]]> Por: DANILO FALCÃO http://contaspublicas.org/2010/05/ecn%c2%b0-58-x-liminares-sonho-ou-pesadelo/comment-page-1/#comment-2616 DANILO FALCÃO Wed, 19 May 2010 11:22:01 +0000 http://contaspublicas.org/?p=5934#comment-2616 Perfeitas colocações Will!!! Trabalho com o legislativo municipal e fiz todas essas indagações a mim mesmo. Cheguei a conclusão de que muitas vezes vamos ganhar e não vamos levar. A posição dos tribunais de contas são bastante divergentes em todo o Pais, o risco que corre os Presidentes talvez não justifique o ingresso do MS. Se o Presidente obtiver liminar e no final do ano cair, imagine que situação complexa para se solucionar o caso!! Perfeitas colocações Will!!! Trabalho com o legislativo municipal e fiz todas essas indagações a mim mesmo. Cheguei a conclusão de que muitas vezes vamos ganhar e não vamos levar.
A posição dos tribunais de contas são bastante divergentes em todo o Pais, o risco que corre os Presidentes talvez não justifique o ingresso do MS.
Se o Presidente obtiver liminar e no final do ano cair, imagine que situação complexa para se solucionar o caso!!

]]> Por: Tweets that mention Vereadores.net » ECn° 58 X liminares: sonho ou pesadelo? -- Topsy.com http://contaspublicas.org/2010/05/ecn%c2%b0-58-x-liminares-sonho-ou-pesadelo/comment-page-1/#comment-2615 Tweets that mention Vereadores.net » ECn° 58 X liminares: sonho ou pesadelo? -- Topsy.com Wed, 19 May 2010 10:41:07 +0000 http://contaspublicas.org/?p=5934#comment-2615 [...] This post was mentioned on Twitter by Vereadores.net. Vereadores.net said: ECn° 58 X liminares concedidas: sonho ou pesadelo? http://migre.me/GeKc [...] [...] This post was mentioned on Twitter by Vereadores.net. Vereadores.net said: ECn° 58 X liminares concedidas: sonho ou pesadelo? http://migre.me/GeKc [...]

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